Aula Tema 05 Restos A Pagar E Dívida Pública Regime De

alterações: "Art. 15. .................................................................................. ......................................................................................................... § 2o Fica o poder concedente autorizado a pagar, na forma de regulamento, para as concessionárias que optarem pela prorrogação prevista nesta Medida Provisória, nas concessões de transmissão de energia elétrica alcançadas pelo § 5o do art. 17 da Lei no 9.074, de 1995, o valor…

Estágio Supervisionado Curso : Administração de Empresas Nome : Edilson Cavalcante Lima Endereço : Rua Antonio Olinto Pereira,320 Centro, Conceição Rio Verde MG Exerce Atividade Profissional ? ( x ) Sim ( ) Não Atividade : Pública ( ) Privada ( x ) Patronal ( ) Qual a função que exerce : Estagiário em Contabilidade Nome da Empresa : São Marco Indústria e Comércio Ltda. Endereço: Rod.Fernão Dias km 699 Dist.Industrial Cep 37410000 Três…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente do Município de Santa Rosa, sob regime estatutário, de acordo com a Lei Complementar n.° 37/2007 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal) e suas alterações, Lei Complementar nº 40/2008 e atualizações e Lei Complementar nº 72/2012 (Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa…

Chagas .................................................. 108 Questões sobre a Curatela dos Interditos Gilberto Clóvis Farias Matos .................................................................... 113 Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa .......................................................... 122 Ações Possessórias Grace Mussalem Calil .............................................................................. 131…

Vargas 2008.1 Dedicatória Aos meus pais e a meu irmão por tudo. Agradecimentos Agradeço a Deus, à minha família pelo amor, paciência, compreensão, torcida e incentivo; aos meus amigos, além da fiel amizade, pela compreensão de que as aulas aos sábados eram obrigatórias; aos meus amigos da PUC por estes cinco anos maravilhosos; à professora Daniela Vargas pela dedicação e orientação impecáveis; aos demais professores pela contribuição à minha formação acadêmica e à…

encontra limite temporal. Legitima defesa acontece quando está sobre agressão. A sequela deve ser exercida mediante mecanismos processuais. Vão surgir as ações processórias e petitórias. Há uma agressão, qual é o limite da reação? Ler para a próxima aula o primeiro capítulo de qualquer livro sobre direitos reais. 06/08/2012 Direito das coisas (reais) 1) Conceito 2) Características Absoluto, sequela, imediatidade, preferência 3) Classificação Todo ser exerce um ter e um poder…

Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena Recorrido: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto : Recurso de Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em 23/05/2012 Porto Velho, 25 de junho de 2012. (a.) Exmo. Sr. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a contratação direta com a empresa…

AFO PARA ANALISTA DO SENADO – ÁREA CONTABILIDADE PROF. GRACIANO ROCHA AULA 04 Saudações, caro aluno! Dando sequência a nosso curso, hoje teremos uma abordagem maciça da matéria constitucional orçamentária. Estudaremos os dispositivos aplicáveis aos três maiores instrumentos orçamentários existentes em nosso arcabouço jurídico: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Além deles, trataremos também dos créditos adicionais, ou “mecanismos…

Educação Básica, sobretudo no Ensino Mé6 dio. Os valores mostram que o Brasil não dará o salto necessário na qualidade da educação se o modelo atual for mantido. A tabela abaixo mostra a evolução do indicador de 2005 até 2011. O desempenho das Escolas Públicas Federais mostra que a federalização é o caminho a ser seguido. O IDEB 2011 das federais foi de 6,3 e 6,6 respectivamente, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. De fato, em toda a série histórica, o desempenho das…