Aula Tema 05 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa D

DIREITO CIVIL: ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT 10ª REGIÃO PROFESSOR LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 40 a 69; 75 e 78, CC) Itens específicos do edital que serão abordados nesta aula: Pessoas Jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. Subitens: Das Pessoas Jurídicas. Conceito. Classificação: Pessoa Jurídica de Direito Público e

806 e 808. 4. A liminar – artigo 804 do CPC. | | * Transparências (anexo). * Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. * Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. * Informação acerca do material de apoio disponível no sala de aula do site do Curso de Direito. * Estrutura da ação cautelar. | | Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA[C2] ____ VARA[C3]…

DIREITO BRASILEIRO 1. NOÇÕES GERAIS O Decreto que trata desse tema é o Decreto-Lei 4.657/42. Esse Decreto-Lei é a Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro. Ela foi concebida pela necessidade de se preparar o ordenamento à recepção de um novo Código Civil. Em 1916, quando do advento do CC/1916, percebeu-se a necessidade de se acautelar o ordenamento jurídico por meio de uma lei que permitisse um diálogo, um ajuste daquele Código com o sistema já vigente. Isso já havia sido…

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Sujeitos/Pessoas – Físicas ou Naturais – É o ser humano, Personalidade Civil é aptidão para contrair obrigações assumir direito na ordem civil, ela surge com o nascimento e se extingue com a morte. Os efeitos decorrentes da personalidade continuam após a morte ex: direitos autorais, musicas do Elvis Presley. Para que possa exercer as obrigações é necessário ter capacidade civil, atingida aos 18 anos, tem algumas legislações que reconhecem a…

buscar meios eficazes para garantir a perfeita aplicação dos direitos dos consumidores. A Constituição Federal de 1988 estabelece ser dever do Estado a promoção da defesa e proteção desses sujeitos, de modo que este disponibiliza órgãos e entidades com tal finalidade, a criação do Código de Defesa do Consumidor e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é um grande exemplo da intervenção do Estado nesse sentido. Na Cidade de Fortaleza um órgão municipal importantíssimo para a garantia…

forma da lei.. ART 23. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Munícipios:... II- Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Art 24. Compete á união, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre : XII- Previdência Social, proteção e defesa da saúde ... Inciso 1º No âmbito da legislação concorrente a competência da união limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inciso 2 º A…

DIREITO DO TRABALHO I RESUMO DE AULA Resumo de aula de: Artur J. S. Pedreira Professor(a): Pollyanna Saito 1º semestre de 2014 OBS: O resumo não é uma apostila, mas anotações de tópicos colocados pelo professor em sala de aula ou resumos de slides, com o entendimento baseado em explicações (exemplos apresentados em sala) e complementações com a doutrina. Eventuais erros de digitação serão corrigidos no fim do semestre, mas se encontrá-los, informe para que possa corrigir. Se usar este

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho O curso que ora se inicia - Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – trará noções fundamentais sobre estes temas, os quais serão de grande valia para a formação de pessoas mais conscientes e atuantes a respeito de seus direitos e deveres perante si e a sociedade. Partindo de uma breve digressão histórica sobre…

1 DIREITO DO TRABALHO I AVALIAÇÃO N1 DATA: 04/10/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO. GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA MATÉRIA: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: INDENIZAÇÃO POR…

......................................................................05 Principais particularidades de Empresa e Empresário.....................................................06 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial...................................................08 Direito Empresarial e sua função social..........................................................................10 Função Social d Empresa...............................................................