Aula Tema 05 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa D

contemporânea das medidas de proteção do menor, através dos princípios e garantias elencadas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e demais diplomas legais. O trabalho infantil, em regra, é vedado pela legislação. Principalmente, aqueles realizados de formas nocivas ou cruéis de trabalho infantil não somente são impedidas, como são classificadas como crime. Palavras chaves: Trabalho infantil, medidas de proteção,…

população idosa do Brasil, seu crescimento considerável, a deficiência do mercado em desenvolver produtos e serviços de qualidade para atender este grupo econômico que cresce muito mais que o de jovens no Brasil. Diante de diversos estudos sobre o tema, desenvolvemos um ambiente agradável com transporte adaptado com acompanhamento de profissionais qualificados e uma equipe fixa (no site) altamente empenhada em oferecer o melhor para os clientes do SPA Recanto da Melhor Idade.

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

incerteza” Introdução e localização do tema José Afonso da Silva lê, na Constituição Federal, QUATRO tipos de segurança jurídica: 1) SEGURANÇA COMO GARANTIA a) inviolabilidade do direito à segurança – art. 5º, caput b) segurança do domicílio – art. 5º, XI c) segurança das comunicações pessoais – art. 5º, XII d) segurança em matéria tributária – art. 150 d.1) legalidade – inciso I d.2) igualdade entre contribuintes – inciso II d.3) anterioridade – inciso III d.4.) proibição…

..... 35 3. NORMA DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR .................. 59 4. A REGRA GERAL DA SOLIDARIDADE NA REPARAÇÃO DOS DANOS ....................... 59 5. QUESTÕES DE CONCURSOS ............................................................................................. 60 CAPÍTULO 5 ................................................................................................................................ 61 DA PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA ..........................

Direito Administrativo II - Aula 02 1.1 Autarquia e Autonomia: Autonomia : * Indica que os entes podem criar sua própria administração e estabelecer sua organização jurídica. * São autônomos : Estados, Distrito Federal e Municípios. (art. 18 CF). Autarquia: * Tem caráter administrativo. * O Estado lhe atribuí funções que necessitam ser executadas de forma descentralizada. * Não podem criar regras jurídicas de auto-organização, nem terem capacidade…

Direito do Trabalho quanto de Processo do Trabalho. A aula 1 será esta aula demonstrativa! O curso será composto de 10 aulas e será resolvida uma prova por aula, segundo o cronograma abaixo: Aula 1(Demonstrativa): Técnico Judiciário TRT- Campinas/2009. Aula 2(18/05): Analista Judiciário Execução de Mandados TRTMG/2009. Aula 3(25/05): Técnico Judiciário TRT- MG/2009. Aula 4(01/06): Analista Judiciário Execução de Mandados TRTGO/2008. Aula 5(08/06): Analista Judiciário Execução de…

Introdução ao Direito Civil ROTEIRO DAS AULAS: ........................................................................................................................................... 3 PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL .................................................................................................................. 3 Aula 1 — Apresentação da disciplina — introdução ao Direito Civil ............................................. 3 Aula 2 — o papel da pessoa…

confiante. Mas não há previsão legal específica de responsabilização suplementar em tal circunstância, visto que o tema ainda é muito recente no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, embora o ponto em questão não reste tipificado em lei, existe vasta construção doutrinária e jurisprudencial atinente e que, na prática, adotam a violação do princípio da Boa-fé Objetiva (trazido pelo Código Civil de 2002) como fundamento suficiente para responsabilizar civilmente aquele que fere os…

Aula 01: Empresa e estabelecimento empresarial Objetivo: Identificar e entender o regime jurídico do estabelecimento empresarial. Introdução Prezado colega, bem-vindo às nossas conversas sobre Direito Empresarial. Ao longo desses nossos encontros, visitaremos os temas mais recorrentes dessa disciplina que, a cada dia, se torna mais importante, visto que a atividade empresarial impulsiona o desenvolvimento do país. A atividade empresarial pode ser desenvolvida por pessoa natural…