Aula Tema 05 O Empregador Não Poderá Fazer Descontos Do E

econômico do empregador, como forma de se evitar a sucumbência da mão-de-obra assalariada frente à ganância produtiva desenfreada dos detentores dos meios de produção. O direito laboral nasce, assim, embalado pelos anseios e ideais de promoção da justiça social e de tutela ao trabalhador hipossuficiente. 3- Formação Histórica do Direito do Trabalho. O primeiro regime de trabalho que se tem notícia, desde que o homem passou a viver em sociedade, foi o regime da escravidão. O escravo…

grupos de convivência da Terceira Idade do Município de Palhoça, pela colaboração e convívio durante a realização da minha pesquisa. Aos colegas de curso e aos amigos que de perto ou de longe me acompanharam durante minhas conquistas. Enfim, a todos que não foram citados, mas que, de alguma forma, colaboraram. Sintam-se contemplados nos meus agradecimentos e reconhecimento. 6 RIGO, Juliana Ravedutti. Empréstimo Consignado: repercussões sociais relacionadas à vida dos idosos do…

sites, vídeos e textos que enriquecerão ainda mais a sua formação. Se preferir, você também poderá imprimi-lo. Este caderno foi preparado por professores do seu Curso de Graduação, com o objetivo de auxiliá-lo na aprendizagem. Para isto, ele aprofunda os principais tópicos abordados no Livro-texto, orientando seus estudos e propondo atividades que vão ajudá-lo a compreender melhor os conteúdos das aulas. Todos estes recursos contribuem para que você possa planejar com…

contratações realizadas para as áreas rurais, identificando a categoria dos trabalhadores e as características de cada um. Na terceira parte, são informadas as leis criadas especialmente aos trabalhadores que atuam nas áreas rurais, já que não existiam leis que os defendessem, serão apresentados ponto a ponto os artigos publicados para esta legislação. Na quarta parte faz uma referencia às taxas de emprego, e às oportunidades oferecidas dentro do cenário rural,…

sucumbem aos revezes da vida. Aquelas pessoas que, por exemplo, não têm condições de trabalho, não têm condições de garantir o seu sustento. Que tipo de instrumento existe para amparar esse indivíduo? Essa é basicamente a idéia da proteção social. A proteção social na sua origem, ela tinha um escopo, como você pode imaginar, bastante restrito. Na sua concepção originária, o Estado não detinha nenhum tipo de encargo, o Estado não possuía qualquer obrigação. Basicamente o que existia…

paga­mento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas. A primeira é o chamado adianta­mento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novem­bro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro. No caso de trabalhador que não tenha completado um ano…

legais que são elas a Contribuição Sindical, Desconto de INSS e IRRF dos Empregados, Faltas, Horas Extras, Pagamentos e Desconto de RSR, Encargos Sociais- INSS parte da empresa e FGTS. Nessa unidade, você será levado a compreender e se lembrar, também , que o comportamento humano é complexo, e não é definido somente por uma variável. Ao analisar o comportamento, temos que levar em consideração todas as variáveis envolvidas e não reduzi-lo ao simplismo…

PLANO DE AULA: 01 ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição…

Aula 1- 29/01/13 Diretrizes Gerais de Acompanhamento da Disciplina- Material distribuído em sala. Aula 2- 01/02/13 Direito Financeiro qualifica a pessoa para arrecadar, gerir. Atividade Financeira do Estado constitui objeto de estudo de varias ciências. O grosso das receitas atuais é oriundo dos tributos.Cabe ao poder publico tributar. Há limites de tributação. Referência Bibliográfica: Livro texto preferencial: Ricardo Lobo- numero nove da lista para a primeira prova.…

Estadual nº 10.335 de 30-06-1999; Deliberação Ceeteps nº 01 de 08-03-2004 Esclarecimentos: Os temas que compõem a disciplina em questão são bastante abrangentes e, em razão disso, do tempo, e do número de aulas, não será possível esgotar os assuntos, ou seja, o presente material apresenta a transcrição de trechos importantes da legislação, bem como, comentários doutrinários e noções sobre os temas, compatíveis com o curso técnico de nível médio e com a formação esperada, tudo…