Aula Tema 05 Direito De Família E Das Sucessões Atividade De Auto Desenvolvimento

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica TEMA 01 DOMICÍLIO CIVIL 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 02 Direito das Obrigações Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob…

01 COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 01 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 02 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 07 SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 11 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 17 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 17 SECRETARIA DO ESPORTE 19 SECRETARIA DA FAZENDA 19 SECRETARIA DA JUVENTUDE 25 SECRETARIA DO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS - GRADUACÃO EM DIREITO Beatriz da Consolação Mateus Buchili O PLURALISMO JURIDICO E A REALIDADE SOCIOCULTURAL DE MOCAMBIQUE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Profª Drª Cláudia Lima Marques Porto Alegre 2006 Aos meus pais,…

Juízes de Direito; IV - Juízes de Direito Auxiliares ou Zonais; V - Juízes Substitutos; VI - Auditoria Militar; VII - Juizados Especiais; VIII - Juizados de Pequenas Causas; IX - Juizados de Paz; X - Outros órgãos criados por lei. Art. 3º São órgãos do Poder Judiciário: (Redação dada pela Lei nº 14.258, de 04.12.08) I – o Tribunal de Justiça; II – as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; III – os Tribunais do Júri; IV – os Juízes de…

racial, oferecendo um a compreensão do tema a partir de uma perspectiva da história brasileira, oferecendo ainda a questão de existir um enorme contingente de negros pobres no Brasil, resultados de circunstâncias históricas, não de uma predisposição dos brancos para impedir a ascensão social dos negros na sociedade. (grifo nosso) O século XIX foi responsável por grandes mudanças que atingiram significadamente a estrutura do Brasil. A fuga estratégica da Família Real e sua Corte para o…

UNIESP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MÁRIO CEZAR AMORIM ALVES A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL São Paulo 2010 MARIO CEZAR AMORIM ALVES A SÍNDROME DE ALIENAÇÃOPARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fatema – Faculdades Integradas Teresa Martin/UNIESP, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. …

relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte, devem receber as alterações necessárias ao caso concreto. Procurem elaborar os seus próprios modelos, pois cada um…

30 3.5 Salário 30 3.5.1 Forma de pagamento de Salários 30 3.5.2 Salário Mensal 30 3.5.3 Salário Quinzenal 31 3.5.4 Salário Extra 31 3.5.5 Salário-Família 31 3.5.6 Salário-Maternidade 31 3.5.7 Décimo Terceiro Salário 31 3.6 Faltas Justificadas 32 3.7 Férias 32 3.7.1 Direito a Férias 33 3.7.2 Férias Coletivas 33 3.7.3 Abono Pecuniário 33 3.7.4 Acumulação de Períodos – Férias em Dobro 34 3.8 INSS 34 3.8.1 O INSS…