Aula Tema 04 Direito Civel

Aula 00 Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS…

Resumo: O presente artigo trata de um dos temas mais polêmicos dentro do Direito como um todo, vigorante em todas as camadas da sociedade atingindo questões éticas, sociais e culturais intrínsecas a mesma. Visa à análise da possibilidade sob diversos aspectos, da concessão do dano moral aos filhos rejeitados afetivamente durante o seu desenvolvimento educacional, por um dos seus pais e por ambos, frente aos deveres familiares. Expõe-se, ainda, que todo o desenvolvimento desse…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CAMPUS VILA MARIANA DIREITO DIREITO CIVIL V EDUARDO AUGUSTO DA SILVA R.A. 8635265717 ATPS – DIREITO CIVIL V SÃO PAULO 28 de setembro de 2015 DESAFIO Você e sua equipe deverão desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal no 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o…

AULA 01 – DIREITO ELEITORAL: Conceito. Autonomia. Conteúdo. Fontes. Princípios. Interpretação. 1. Conceito: Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em todas suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado. 2. Autonomia e relação com os demais ramos do direito: A autonomia do Direito Eleitoral se acha reconhecida na própria Constituição, ao atribuir, em seu

artigo 485, poderá haver ação rescisória quando: a) exitir uma sentença que tenha julgado o mérito; b) Esta sentença deverá estar transitada em julgado e, c) a parte deverá demonstrar a existência de pelo menos um dos incisos do artigo 485 do CPC. 04) É possível rescindir uma sentença processual típica? E uma sentença terminativa atípica? Justifique R: Não, porque ambas são sinônimos de sentença sem resolução de mérito. 05) Na ação rescisória podem-se formular dois pedidos: a) O da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF. JULIA ARIMATEIA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora, ANA MARIA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº. 2.000.044 – SSP/DF e do CPF 029.000.000-61, residente e domiciliada na Colônia Agrícola Cana do Reino, Chácara nº 987, Taguatinga– DF, telefone: (61) 9999-8888, por intermédio dos procuradores do Núcleo…

Aula 00 Curso: Conhecimentos Específicos (Itens 8, 10, 12 e 14) p/ Câmara dos Deputados Policial Legislativo Professor: Renan Araujo ### Q14 ### Direito Penal CÂMARA DOS DEPUTADOS (2014) PÓS-EDITAL POLICIAL LEGISLATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da…

criminosos que também integram o tipo subjetivo. Analisando o delito descrito no art. 148 do Código Penal, sequestro e cárcere privado, o qual inicia sua redação com a seguinte expressão: Privar alguém de sua liberdade. Entende-se liberdade como o direito de ir e vir, ou seja, a liberdade pessoal. Essa liberdade pessoal é o bem juridicamente protegido pelo tipo do artigo. O objeto material é a pessoa privada da liberdade, contra a qual recai a conduta do agente. Em relação aos…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Esp. Anderson Freire de Souza 1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto…

ATIVIDADE AUTOINSTRUCIONAL. NOME: S2S4S2 TRUBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE DIREITO INTERNACIONAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores…