Aula 8 Direito Penal 1

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Penal I 2° sem/2012 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 4ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Estudos sobre os principais institutos da parte geral de Direito Penal. Princípio da Legalidade. Vigência da Lei Penal. Do Crime. Tipicidade. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Das Causas Excludentes da Imputabilidade. Concurso.

Uniforme de Serviço: O Especifico de cada OPM. 1ª PARTE SERVIÇO DIÁRIO – SEM NOVIDADES 2ª PARTE INSTRUÇÃO E OPERAÇÃO - SEM NOVIDADES 3ª PARTE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E GERAIS Seção I Assuntos Administrativos I - Diretoria de Ensino a) Diretor 1. NP Nº 089/2013-DE Portaria n° 003/2013-DE APROVA O PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES (CFP/PM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das…

de Direito Penal - Habeas Corpus Professor Alberto Zacharias Toron Aulas exibidas nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de agosto de 2008 ROTEIRO PARA A AULA NA TV JUSTIÇA SOBRE HABEAS CORPUS 1ª Aula: aspectos gerais: 1. Importância do HC na sociedade contemporânea: a mais importante garantia do cidadão diante do poder de vigiar e punir do Estado. Caracterização do momento atual: - prisões temporárias e preventivas indiscriminadas - emprego abusivo de algemas - Processo…

Princípios do Direito Penal - PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL - Parte 01 - Definiçã... Página 1 de 2 PONTOS DO MPF BUSCAR Go       Interno      Google Resultados por:      Mensagens       Tópicos Busca avançada ÚLTIMOS ASSUNTOS » quero PARTICIPAR Qua Out 20, 2010 2:22 am por Mistra » 1.c.5) Cessão de uso. Sex Abr 23, 2010 8:10 am por PS » 1.c.4) Aforamento de bens (ou enfiteuse). Sex Abr 23, 2010 8:09 am por PS NAVEGAÇÃO…

PROCESSO PENAL I AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PLANO DE ENSINO. Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DIREITO PROCESSUAL PENAL I…

1ª AULA – QUESTÕES PARA FIXAÇÃO 1) Qual é a importância da fixação da pena? Explique. A pena deve ser fixada de acordo com a teoria da individualização da pena e deve seguir os critérios estabelecidos previamente em lei. Quando um ato ilícito é praticado, o agente infrator deve ser punido. Tendo em vista que a pena deve corresponder ao fato praticado, ou seja, deve ter equilíbrio da sentença proferida e o crime. Contudo, quando é proferida uma sentença tem em vista que o réu pague pelo crime

28/04/2011 1 Como Estudar? Cildo Giolo Jr. Professor Doutor Porque Estudar Corretamente? •ESTUDO ASSISTEMÁTICO – Acarreta dispêndio de: –Tempo; –Dinheiro; –Emoções. Resultado: Amargo caminho do nada. •ESTUDO METÓDICO: –Através do desenvolvimento da memória. Resultado: Em no máximo três anos você pode passar em um concurso público. Método de Estudo - Etapas 1.Anotações de aula; 2.Horário de estudo; 3.Reflexão; 4.Revisão. Etapas – Anotações de aula •Priorize as…

ANEXO I CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE PROGRAMA DE CURSO 1. PERFIL DO VIGILANTE O vigilante deverá ter o seguinte perfil profissional: a) preventivo/ostensivo: atributo de o vigilante ser visível ao público em geral, a fim de evitar a ação de delinquentes, manter a integridade patrimonial e dar segurança às pessoas; b) proatividade: ação de antever e se antecipar ao evento danoso, com o fim de evitá-lo ou de minimizar seus efeitos e, principalmente, visar à adoção de providências para…

Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF) e professor de Direito Constitucional, Administrativo e Penal, e ministro aulas em cursos preparatórios para concursos públicos em diversos estados do país, como SP, RJ, PR, MS, PE, RS, CE, RN, PI, AM e PA. Sou autor, entre outros, dos seguintes livros: Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90, 9a edição, Licitações e Contratos - Lei n° 8.666/93, 3a edição, Resumo de Direito Penal - Parte Geral, 4a edição, Provas Ilícitas,…

MASTER ANALISTAS Disciplina: Direito Penal Prof. Silvio Maciel Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Anotações da aula 2. Jurisprudência Correlata 2.1. STJ - HC 239.778/SP 2.2. STJ HC 239.250/SP 2.3. RHC 32443 / AM 3. Simulados 1. ANOTAÇÕES DA AULA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Art. 1°, CP e Art. 5°, XXXIX da CF Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime, nem contravenção penal sem lei federal, ordinária ou complementar.anterior que o defina. Não há pena, nem medida