Aula 8 Direito Pena I

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO quinta-feira, 21/8/2014. *ATPS – DIREITO POSITIVO VS DIREITO NATURAL – entrega: 02/10/2014. ABNT. *PROVA -> 09/10/2014 – BIMESTRAL. Livro PLT – Programa do Livro Texto História e Introdução ao Estudo do Direito Autor: Paulo Dourado de Gusmão. Direito Civil (LINDB) Vade Mecum ( sign. Vem comigo ) PEA Ciência do direito São os conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo das normas…

Direito Penal II ­ Casos Concretos Corrigidos Fonte: Universidade Estácio de Sá CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas,…

CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL 2 DA AULA 6 A AULA 12 aula 6 o caso do Celidônio: O RECURSO DEVERA SER NEGADO POIS O CRIME DO ART 217/A SERIA PUNIDO COM RECLUSÃO SENDO ASSIM DEVERIA FICAR INTERNADO DE ACORDO COM ART 97. AO PRAZO DEVERÁ PERMANECER ATÉ CESSAR A PERICULOSIDADE, NAO PODENDO ULTRAPASSAR 30 ANOS AULA 7 PERDÃO JUDICIAL DE ACORDO COM O ARTIGO 242 Ú FOI UM ATO DE NOBRE 107 INC 9 AULA 8 (QUESTÃO 1) RESPOSTA DO JAIME: (A) OCORREU A EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE DE

Campus Madureira Direito Penal I Direito Penal I PRINCÍPIOS Prof. MARCUS MONTEZ marcus.montez@uol.com.br CONTEÚDO Campus Madureira Direito Penal I 1. Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: 3.1. Princípio da dignidade…

EXAME DE ORDEM – XIV FGV/OAB Coordenação Pedagógica OAB EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE… Administrador 10/8/14 21:31 Comment [1]: Se o enunciado fornecer a comarca, completar (5 linhas) NOME DO AUTOR... inscrito no CNPJ sob o nº ... , com sede na rua ...(endereço completo) representada por seu administrador conforme ato contrato social anexo, vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo, nos termos do artigo 282 e…

-webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal)…

Constitucional Aula 1 Aula 2 Brasília, 29 de janeiro de 2012 Poder Constituinte 1- Noção - É o poder de criar ou modificar uma Constituição. 2 - Poder constituinte originário- cria a nova constituição a partir do zero. Criação de um novo estado, ou revolução ou golpe de estado. 2.1 - Titularidade - É o povo. É sempre o povo ainda que ele não o exerça temporariamente. 2.2 - Natureza - É um poder político, ou fático. Porque ele não depende de uma norma anterior, é um…

“Título VI – Crimes contra os costumes I – Dos crimes contra a dignidade sexual. A objetividade jurídica.” Esse era o texto até 2009 que visava proteger mais os costumes sexuais da sociedade do que a própria vítima. Foi modificado para: “Título VI – Crimes contra a dignidade sexual” Neste momento o ser humano aparece alvo maior da proteção. A proteção passa a ser a liberdade sexual de cada um. Com relação aos direito humanos há duas vertentes: - Relativistas:…

D S I LN O -I E IC P I A N LN C I N L GA R MI O O I A L SD 1a1 UA E 3 C RO U S D R IO I ET D R T R AD E U A Ã AD S Â C A IE O I E D C Ç O IT N I FORMATAÇÃO teste1 Edição, Produção Editorial e Projeto Gráfico Diretoria de Educação a Distância É proibida a duplicação ou reprodução deste material, ou parte do mesmo, sob qualquer meio, sem autorização expressa da Universidade Estácio de Sá. Índice Introdução Estrutura e Funcionamento da Disciplina On-line Unidade 1 –…

QUESTÕES Aula 1 1.Quais as espécies de sanções penais? Qual o conceito e a finalidade da pena? As espécies são: a Pena e a Medida de Segurança. Pena = sanção penal imposta pelo Estado, em execução de sentença, ao culpado de um crime, consistente na privação de um bem jurídico. Com finalidade de aplicar a retribuição punitiva, promover a readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação coletiva. 2. No tocante às características da pena, o que significa a…