Aula 3 Direitos Constitucional O Poder Judiciario

Aluna: Chrys Danielle Silva Turma: Direito - Noite - 2º Período Aula 05 CASO 1 TJ do Rio instaura procedimento administrativo disciplinar contra juíza de São Gonçalo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, instaurou ontem procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria Garcia Leite Machado, titular da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, com o inspetor da Polícia Civil Marco Antônio dos Santos Bretas, o…

aula-tema 1 1 Acertos: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os…

Disciplina Instituições de Direito Publico e Privado Coordenador da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery Edição 2013.1 Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno…

Aula de Constitucional de 05/02/2013 Direito> leis, princípios, normas, ética, moral. D. Natural (commom law)”JUS NATURALISTAS” D. Positivo (civil law) Nada no Direito é absoluto, tudo depende de algo. (apenas aos princípios do Direito é que essa regra não se aplica, pois estes são imutáveis). Ex: aborto é crime( art. 125, CP. 1940), mais não penalizado se a gravidez é proveniente de estupro, ou se for feito para salvaguardar a vida da mãe. No Direito existem várias correntes…

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalhocontratara-auditores-fiscais-aprovados

Aula 01 – Direito Constitucional PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Arts. 1, 2, 3 e 4 da CF -> DECORAR! Fundamentos da República (art. 1º, CF) - República Federativa do Brasil - Estado Democrático de Direito - Democracia: a)Direta: aquela em q o povo toma suas decisões diretamente as decisões do estado. b) Indireta Representativa: aquela em que o povo toma suas decisões através dos representes eleitos por ele escolhidos. Essa é a regra de democracia no mundo, mas não é a do Brasil

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1 (16/08/12) Poder Judiciário (art. 92 a 126, CF) Elementos essenciais à função jurisdicional: * Lide (briga): é um conflito entre as partes com uma pretensão resistida. Briga, litígio, confusão. Uma das partes tem uma pretensão e a outra resiste. * Inércia (resolução por provocação): o judiciário não age de ofício portanto deverá ser provocado. * Definitividade: é a solução definitiva do conflito. * A melhor solução para um conflito é…

GABARITO AULA-TEMA 01 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados…

Após estudar as aulas mencionadas podemos concluir que a comunicação empresarial é fundamental no processo de interação da organização com o ambiente, ou seja, para estabelecer o relacionamento tanto com o público interno quanto com o público externo. Portanto, a partir do seu entendimento das aulas destaque: a. A importância da comunicação em uma reunião A comunicação é fundamental para gerar um entendimento e resultados precisos. Se não for bem planejada e organizada pode gerar dificuldades ao

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/PR – TÉCNICO JUDICIÁRIO PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 03 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (remédios constitucionais) I. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS, GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ---- 2 II. III. IV. V. ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ----------------------------------------------------------------------- 4 HABEAS CORPUS (HC)…