Aula 3 Direito Processual Penal

ELETIVA DE PENAL - WILSON 1º bimestre 10/02/2015 (1ª aula) Sobre norma jurídica: Art. 121 – Matar alguém | Pena: reclusão de 6 a 20 anos Modais da norma (3): permitido, proibido, obrigatório. A norma jurídica do art. 121 é que é proibido matar. Leis penais: Incriminadoras: são aquelas que incriminam alguma conduta. P.ex. 129 CP – lesão corporal; 171 CP estelionato; 213 CP estupro  é uma lei penal incriminadora advinda de uma norma penal que incrimina. Não – incriminadoras:…

Disciplina: Direito Penitenciário e Execução Penal Turma: 9º Período diurno Docente: Prof.ª Elaine Pimentel Discente: Danyelle Rodrigues de Melo Nunes ANOTAÇÕES DE AULA 13/03/14 Esse ramo do Direito, como ciência, ainda é algo novo, não muito estudado. É uma disciplina que engloba direito material e direito processual o Direito penitenciário é bastante estudado pela Sociologia francesa, sobretudo pela influência de Foucault. A Lei das Execuções Penais brasileira, embora…

| |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico.

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Narrativa jurídica simples e narrativa jurídica valorada. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Distinguir a narrativa jurídica simples da narrativa jurídica valorada; - Identificar as características que marcam esses dois tipos de narrativa; - Compreender a relação entre o…

ANÁLISE DA QUESTÃO 2: Você marcou corretamente a letra A. Questão de concurso 12090 3 . (SP - POLÍCIA CIVIL - Investigador - 2009) “L’uomo delinquente” ou “O homem delinquente” é uma obra clássica da criminologia, de autoria de A) Marquês de Beccaria. B) Césare Lombroso. C) Francesco Carrara. D) Pellegrino Rossi. E) Enrico Pessina. ANÁLISE DA QUESTÃO 3: Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é B.…

telefônica que ela trata. O estudo da aula de hoje parte do art. 5º, XII, da Constituição. Sem esse artigo a gente não começa a aula, não segue a aula e não estuda a matéria. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Telegráficas são as…

Dia do Direito Iniciamos mais uma palestra “5º Dia do Direito” parabenizando os alunos que participaram do concurso de petições, a abertura se deu com o coordenador do curso Professor José Carlos Viana, Professor Fernando Tadeu Marques, Cristiano Natividade, Wellington Ferreira de Amorim e Professor Rui Augusto Martins – Conselheiro Estadual na Ordem dos Advogados, suas palavras “Dar aula é um sacerdócio” “ O aluno tem direito a questionar, mesmo que esta questão seja esdrúxula”. …

PROCESSO PENAL – RECURSOS – 7° PERIODO CRONOGRAMA DE AULA Vipersc@ig.com.br Avaliações: M1: 18.08.2014 M2: 08.09.2014 M3: 29.09.2104 Prova: peso 2 – Atividade: peso 1 1° Encontro: 04.08.2014 Livro:” Manual de Processo Penal e Execução Penal - Nucci – 2014” - a partir da página 609 ---------------------------------------------- 2° Encontro – 11.08.2014 Atividade M1: deverá confeccionar o conceito, utilizando as 3 obra básicas inseridas no Plano de Ensino: >LOPES…

Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:       Conhecer o plano de aula. Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios

ROTEIRO ESTUDOS INTERDISCIPLINARES – MODALIDADE: Semi-presencial |CURSO: Direito ANO: 2012 PERÍODO: 4º | |NOME DO COMPONENTE CURRICULAR: Estudos Interdisciplinares IV CÓDIGO: 30672 | |CARGA HORÁRIA DA ATIVIDADE : 40 horas presenciais e 60 horas não-presenciais