Aula 3 Cartilha Direito E Legislação

desenvolvido no âmbito da Administração Penitenciária, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Art. 2º - As ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país e na Lei de Execução Penal, devendo atender as especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. Art. 3º - A oferta de educação no contexto prisional deve: I – atender aos eixos…

3317-9360 www.iel.org.br Agradecimentos o ieL Nacional agradece ao Núcleo regional do rio Grande do sul, em especial ao presidente da FierGs paulo Fernando Tigre e à superintendente do ieL/rs elisabeth urban, a parceria para a produção desta cartilha. L E I D E E S TÁ G I O • T u d o o q u e v o c ê p r e c i s a s a b e r 5 6 L E I D E E S TÁ G I O • T u d o o q u e v o c ê p r e c i s a s a b e r Lista de tabelas Tabela 1. Número máximo de estagiários Tabela 2.…

escola. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. É também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos. Considerando a importância da participação dos alunos na vida da escola e da comunidade escolar, foi proposta através de uma assembléia de sensibilização a criação do Grêmio Estudantil na Escola Municipal Germano Rodrigues de…

modificado, sendo aprovado pelo então conselho Federal de Educação em 8 de julho de 1965. Primeiros cursos Rapidamente, após a publicação do parecer nº571/66, houve a implantação do primeiro curso, na Escola Paulista de Medicina, em março de 1966, (com aula inaugural ministrada pelo professor Leal Prado, quase 16 anos após a apresentação inicial da ideia). Novos cursos tiveram inicio em 1967, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), então com os nomes de ciências…

dizer que o que o educador ensina, e do modo que ele ensina pode influenciar muito no ano seguinte e durante a sua vida. Principalmente no ensino fundamental, quando eles estão sendo alfabetizados, cabe ao professor impor limites e regras para que a aula possa correr bem, e o mesmo poderá observar o ponto de dificuldades de alguns alunos e assim podendo ajuda-los. O professor precisa dar atenção para aqueles alunos que tem dificuldades para aprender, para que eles possam conseguir…

dizer que o que o educador ensina, e do modo que ele ensina pode influenciar muito no ano seguinte e durante a sua vida. Principalmente no ensino fundamental, quando eles estão sendo alfabetizados, cabe ao professor impor limites e regras para que a aula possa correr bem, e o mesmo poderá observar o ponto de dificuldades de alguns alunos e assim podendo ajuda-los. O professor precisa dar atenção para aqueles alunos que tem dificuldades para aprender, para que eles possam conseguir…

legality about this new form of land use and urban occupation will be presented. The terms that cause confusion of definitions and laws, in case of plots and gated communities, will also be analyzed. Key words: Subdivision, closed plots, condos. 3 S U M ÁR I O : 1 - I N T R O D U Ç ÃO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 - DESENVOLVIMENTO:…

Salvador 2014 2 SONARIA CALHEIRA DE ARAÚJO INCLUSÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE Trabalho apresentado como avaliação parcial da matéria TID III Orientador Prof. Lana Shirley Pereira da Silva Salvador 2014 3 RESUMO A acessibilidade é um tema atual que vem sendo bastante discutido. Em termos de legislação, a acessibilidade pode ser interpretada como a eliminação de obstáculos nos ambientes e adequação de meios de transporte com segurança e autonomia, total ou assistida, através do…

ou assim deveria ser. Cabe então, aos seus mentores, idealizadores, programadores, técnicos e usuários o direito e o dever de deliberarem coletiva e democraticamente sobre a melhor forma de sua utilização, a qual deve objetivar o bem e o desenvolvimento político, econômico, social e cultural do mundo global. Para tanto, é necessário a formação crítica e reflexiva de seus usuários, uma legislação democrática que regularize seu uso e aplicação, bem como o desenvolvimento de competências e…

amplamente discutida nos diversos segmentos da sociedade, embora ações mais efetivas, que conduzam a uma convivência harmônica do homem com a natureza, ainda sejam insuficientes. Aliado às inúmeras ações preventivas e punitivas estabelecidas na legislação, códigos ambientais, campanhas de conscientização e até mesmo movimentos políticos, surge a Educação Ambiental como elemento-chave na luta pela conservação e melhor ocupação do meio ambiente. Através dos conceitos de educação…