Aula 2 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO N° 62/2011 Altera a Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, e dá outras providencias. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

conceituais da disciplina) Compreender a articulação entre a argumentação lógica e a fundamentação da Ética, especialmente quanto a questão da justiça. Compreender o desenvolvimento histórico da filosofia, para articular a Ética com as diferentes visões de mundo. Conhecer o pensamento dos grandes autores que influenciaram a história da filosofia do direito. 2. (Objetivos procedimentais da disciplina) Capacitar os alunos a utilizar teorias filosóficas para fundamentar a produção…

DISCIPLINA - PED Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico 4º ano – C. Horária: 72 horas Professor: Mestre Rafael Mendonça Código: 2426 Ano Letivo: 2014 Eixo de Formação: Prática Versão 1.0 Ementa: Conhecimento. Metodologia da aprendizagem. Metodologia da pesquisa jurídica. Pesquisa científica. Tipos de trabalhos acadêmico-científicos. Redação de textos científicos. Normatização para trabalhos acadêmico-científicos, em conformidade com Associação…

Argumento a contrario sensu A contrario (ou a contrario sensu1 ) é uma locução latina que qualifica um processo de argumentação em que a forma é idêntica a outro processo de argumentação, mas em que a hipótese e, por consequência, a conclusão são as inversas deste último.2 Tal como na locução "a pari", usava-se originalmente, em linguagem jurídica, para se referir a um argumento que, usado a respeito de uma dada espécie, poderia ser aplicado a outra espécie do mesmo género. Tornou-se…

RETÓRICA E NOVA RETÓRICA: A TRADIÇÃO GREGA E A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE CHAIM PERELMAN 1. Introdução 1.1. Conceito A palavra Retórica (originária do grego rhetoriké, "arte da retórica", subentendendo-se o substantivo téchne ) tem sido entendida historicamente em acepções muito diversas. Em sentido lato, a retórica se mistura com a poética, consistindo na arte da eloqüência em qualquer tipo de discurso. Não é esse, no entanto, o sentido que nos interessa no estudo…

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar­se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I ­ quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II ­ quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória ­ Recusa do Suposto…

PLANO DE ENSINO I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Nome ANTROPOLOGIA JURÍDICA Professor(a) SERGIO ROBERTO LEMA Código 1108 Pré­requisito Curso DIREITO (DIURNO) Nº Horas/Aula 40 II– EMENTA Introdução à Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, correntes, métodos, qualidade científica dos estudos antropológicos. Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito. A aparência do Direito: o princípio de…

Objetivos Levar o discente à desenvolver o raciocínio lógico-jurídico a respeito dos elementos de tributação possibilitando, assim, relacionar teoria e prática, bem como o Direito Tributário com os demais ramos do Direito. Nos processos tributários, administrativo e judicial, conduzir o aluno à aplicação do direito material, do direito processual e da argumentação jurídica, conferindo-lhe aptidão ao exercício da profissão. Conteúdo Programático Introdução ao Direito Tributário.…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 9º Semestre DISCIPLINA: Biodireito CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA O biodireito e suas fontes imediatas (bioética e biogenética). Os aspectos referentes ao microbiodireito e macrobiodireito. O respeito à dignidade humana como paradigma do Estado Democrático de Direito, delimitando questões éticojurídicas, aborto, esterilização humana artificial, saúde física e mental, direito sanitário, AIDS e…