Aula 12 Redação Juridica

Nome do curso: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Código do curso: 1139343 Turno: Integral (Matutino e Vespertino) Regime: Trimestral Grau: Bacharelado Duração regular: 12 Vagas autorizadas: 72 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 20 Vagas Informações adicionais: Ingresso em junho de 2012. Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre. Prova Enem Redação Matemática e suas Tecnologias Ciências da Natureza e suas Tecnologias Ciências Humanas e suas Tecnologias Linguagens, Códigos e suas Tecnologias…

A distributividade tem por idéia a distribuição dos serviços ao maior número de pessoas. * Cálculo dos benefícios Corrigidos Monetariamente * Irredutibilidade do valor dos benefícios: é um princípio típico da previdência. Visa a garantia jurídica do segurado. Do momento que ele recebe o benefício, o segurado se fixa em um patamar econômico. A cada período que há o reajuste do salário mínimo, os benefícios também são reajustados. Eles são reajustados de acordo com o INPC. O peso…

Direito Administrativo Aloísio Zimmer Junior “Justitia est constant et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi” (Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu) Aula, 01 de março de 2012 O Direito Administrativo estuda um conjunto de princípios e regras que regulam o desempenho da função administrativa e, no Brasil, os três poderes cumprem essa função. No direito administrativo vamos estudar a função administrativa de cada poder. Obs

complementa a atividade jurisdicional do juiz, seja como funcionários permanentes nos quadros administrativos da justiça, ou como funcionários eventuais colaborando no processo. Ressalta-se que será explanado, baseado em autores renomados do área jurídica, ao longo do desenvolvimento deste trabalho, os referidos cargos: o escrivão, o oficial de justiça, o depositário público, o administrador público, o porteiro, o distribuidor, o contador, o partidor, o perito e o intérprete. 2 O…

Direito do Trabalho – II Aula 9 – O sistema do FGTS Hector Luiz Histórico  O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66.  Até o advento da Lei. 5.107 todos os trabalhadores eram automaticamente protegidos pela indenização do Art. 478, CLT. Art. 478 da CLT • Art. 478 - A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por…

de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, que deverá ser citado na pessoa de seu Prefeito Municipal, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, brasileiro, casado, médico, RG: 988234565 SSP/CE, CPF: 145.432.243-12, residente e domiciliado na Av. Padre Antônio Tomás, 2250, Fortaleza-CE, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requerer: DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, requer a Autora a concessão do benefício da Justiça…

Vieira RESUMO O presente trabalho trata acerca da evolução jurídica da Lei 11.788/08, possuindo como elemento central a função de estágio, mecanismo indispensável para uma regular formação do estudante. Realizou-se uma abordagem dos seus dispositivos de forma ampla, com uma exposição específica sobre aqueles que apresentam falhas ou omissões em certos aspectos. Seu objetivo foi expor as divergências existentes entre a redação dos seus dispositivos e a eficiência da sua aplicação…

Atividades e Atos Administrativos PLANO DE AULA .................................................................................................................................................. 5 BLOCO 1: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................... 5 Aula 1: O princípio da supremacia do interesse público e sua releitura na pós-modernidade .......... 6 Aula 2: Princípio da legalidade e poder…

PRÁTICA JURÍDICA IV [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura…

ÚLTIMA AULA DA 3ª UNIDADE – 01/06/2012 Continuação da matéria de ‘espécies de benefício’ - professor falou da matéria aposentadoria especial (ver slides) AUXÍLIO DOENÇA Natureza: contínua e alimentar. Requisito: cessação temporária da capacidade laborativa por mais de 15 dias consecutivos. Período de espera (salário-saúde): incumbe ao empregador, pagar os primeiros 15 dias de afastamento, pagando o salário integral. *Doméstico e contribuinte individual não têm período de espera. Já