Aula 05 Restos A Pagar E Divida Publica

brasileiros com a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal), num contexto mais geral possível e, com isto, possibilitar a ampliação do bem estar social onde cada cidadão brasileiro é por sua vez determinado a contribuir para o governo e para uma transparência pública de suas contas e obrigações, em meio a um país em expansão de vários mercados e setores. Saberemos a importância em ser uma empresa sustentável, aproveitando as oportunidades para atuação da contabilidade, discorrendo…

criadores, usados apenas como exemplos. Os logotipos e as telas usadas neste curso é somente para ilustrar o aprendizado e são de propriedades de seus criadores. Esse material é de propriedade de Ewerson Madeira Corrêa 1 ÍNDICE ANALÍCO Aula 1........................................................................................................................................... 5 História da…

Direito Tributário 2º Bimestre – Fábio Nieves 08/04/2013 I. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Finalidade 2. Presunção de Alienação Fraudulenta (Art. 185, CTN). Alienação de Bens ou Rendas Inscrição da Dívida Ativa Exceto se houver bens á Garantia da Dívida 3. Falência ou Recuperação Judicial (art. 188, parágrafo primeiro, CTN). 3.1 Falência ● Garantia do Juízo; ● Extinção das Obrigações do Falido: Prova de Quitação dos Tributos; 3.2 – Recuperação Judicial ●…

Portugal, Indicadores de Conjuntura, Setembro 2008 I.N.E., Contas Nacionais Trimestrais, Setembro 2008 2LGES03, 2008-09 II. Informação Macroeconómica (estes diapositivos não constituem manual da disciplina de MACROI, não dispensam a frequência às aulas nem a consulta da bibliografia recomendada) 2 1. Medição da actividade económica Banco de Portugal, Indicadores de Conjuntura, Setembro 2008 2LGES03, 2008-09 II. Informação Macroeconómica 3 2. Produto, desemprego e preços 2.1 O…

Aula 05 - Civil 7 - Unicap - Sucessão Legítima Conforme dito na aula 1, são duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la primeiro: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados…

deste último exercício ainda estar em fase de processamento, procurei substituí-lo pelo exercício de 2009, como forma de adaptação. “O Orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública”. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. No Brasil, o orçamento…

CONHECIMENTOS QUE LASTREIAM A FUNÇÃO DE PLANEJAMENTO, MAIS ESPECIFICAMENTE A ELABORAÇÃO DOS SEUS INSTRUMENTOS E DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. ESTE MANUAL NÃO TEM CARÁTER NORMATIVO, MAS SIM DE ORIENTAÇÃO. O TEMA TRATADO, COMO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TEM SUBSÍDIO LEGAL NÃO CABENDO INOVAÇÃO OU DISSERTAÇÃO SOBRE O ASSUNTO. OUTROSSIM, CONSTITUI UMA COLETÂNEA DE TEXTOS DOS MAIS DIFERENTES MANUAIS E APOSTILAS JÁ TRABALHADOS NO SERVIÇO PÚBLICO, SEM NENHUMA PRETENSÃO DE…

Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão patrimonial 7. Análise do cumprimento dos limites e condições para realização de operações de crédito 8. Análise da observância dos limites para inscrição de despesas em restos a pagar 9. Análise da observância dos limites e condições para a realização da despesa total com pessoal 10. Avaliação da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos dos dispositivos constitucionais, da…

PLANO DE AULA 07 Caso concreto 01 João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas pactuadas

sua execução, bem com a transparência na divulgação da aplicação dos recursos orçamentários. Recentemente, no Brasil, em pleno séc. XX, foram criados Tribunais de Contas, órgãos dotados de profissionais capazes de realizar auditoria das contas públicas, buscando evitar desmandos com recursos públicos. Embora sejam altamente capazes, não podiam estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Com o advento da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, embasada em dispositivos…