Até Por Volta Do Século Xii A Arte Medieval Desconhecia

Borges, em importante artigo sobre o tema (“Supremacia do Interesse Público: Desconstrução ou Reconstrução?”), ao invés da “desconstrução” propugnada pelos críticos, sugere uma “reconstrução”: “Mas agora surge de outra parte uma nova espécie de ataque, até então inimaginável. De repente, uma plêiade de jovens e conceituados juristas , - animados, força é que se diga, pela mais cristalina e louvável das intenções, - ergue-se na defesa da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais,…

termos: filosofia política, direito constitucional, teoria dos direitos fundamentais, direitos fundamentais a prestações, direitos fundamentais de proteção, direito fundamental de proteção penal, direito fundamental a um processo penal eficiente, até chegar ao problema das provas ilícitas. Com isso, demonstrar-se-á que a norma do art. 5o, LVI, da CF/88 é um princípio constitucional e, como tal, não é absoluto, mas deve ser compatibilizado com os demais princípios fundamentais, em…

Direito Civil. Tudo o que não era Direito Penal era considerado Direito Civil. Com essa percepção, nós já podíamos perceber que dentro do Direito Civil estava o Direito Processual, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho, etc. Isso se manteve até o advento da Revolução Francesa. A história nos revela que a Revolução Francesa trouxe um compromisso econômico entre a burguesia e Napoleão, para que um novo governo - combatendo a aristocracia, combatendo o absolutismo estatal –…

apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante…

mesmos ou as sementes que deixassem poderiam talvez ter escapado de uma fatal Rimoth-Gilead.[2] Por que aludi a este homem? Aludi a ele, Leitor, porque acredito ver nele um intelecto mais profundo e mais original do que seus contemporâneos reconheceram até agora. Porque o considero o primeiro regenerador social dos nossos dias, o verdadeiro mestre desta unidade trabalhadora que poderia reconduzir à retidão o deformado sistema de coisas. Porque acredito que nenhum comentarista dos seus…

produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria de Lourdes Appas Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Mônica Landi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Simone Silberschimidt Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Guilherme Pinto…

que igual direito seja conferido ao consumidor (art. 51, inc. XI, do CDC) 5.7.11. Cláusulas que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor (art. 51, inc. XII, do CDC) 5.7.12. Cláusulas que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração (art. 51, inc. XIII, do CDC) 5.7.13. Cláusulas que infrinjam ou possibilitem a violação de…

filosofia no Brasil não é recente, de vez que ela se dá já nos primórdios do ensino no país. Entretanto, apesar da significativa obra de muitas pessoas e da formação de alguns importantes departamentos pioneiros, foi apenas a partir dos anos 70 do século XX que a filosofia passou por um processo de ampla profissionalização, no Brasil. Isso se deve, sobretudo, à política de bolsas de doutorado que, na época, foi posta em prática pelas principais agências governamentais. No que diz…

possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora…

Ramón Ortiz Bernal e Carlos Raúl Romero Giacomo, como consequência dos ferimentos e intoxicações sofridos durante os diferentes incêndios ocorridos, e de todos os meninos e adolescentes internos no Instituto “Panchito López”, desde agosto de 1996 até julho de 2001, e, posteriormente, enviados às penitenciárias de adultos do país. A República do Paraguai violou os direitos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos em seus artigos 5 (direito à integridade pessoal),…