Até Por Volta Do Século Xii A Arte Medieval Desconhecia

ou inevitáveis que as ações mecânicas, mas bem mais difíceis de descrever. Os comportamentos que só são eficientes através da mediação de outras pessoas possuem tantas propriedades topográficas distintas que se justifica um tratamento especial e, até mesmo, se exige tal tratamento. Problemas colocados por esse modo especial de ação usualmente são atribuídos ao campo da linguagem ou da fala. Infelizmente, o termo "fala" destaca o comportamento vocal e dificilmente pode ser aplicado…

ta mbém a criar n o rmas de apl icação geral, dirigidas não só aos tipos incriminadores nele p revistos, como a toda legislação penal extravagante, desde que esta não d is p o nha expressamente de modo co ntrário, conforme determina o a rt. 12 da P arte Geral do C ó digo Penal (Lei nu 7 . 2 0 9/84), assim redigi d o : Art. 1 2 . A s regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser d e modo diverso . Conforme as l ições de Basileu…

5; sem razão: A. KORN, Deliktsfähigkeit des juristischen Personen, Festgabe für RICHARD WILKE, 184 s.; Chr. MEURER, Juristische Personen, 179)”. 10 A expressão pessoa jurídica, agasalhada pela tradição jurídica brasileira, remonta ao começo do século XIX, empregada por F. von SAVIGNY em substituição a outros termos como “pessoa mística” e “pessoa moral”5. Os diversos autores e sistemas jurídicos ao redor do mundo, no entanto, não são unifiormes quanto a essa designação. Caio Mário da…

lU/z de Taledo Pinto Diretor ele produção editorial lU/z Roberto Cuna Gerenle ele produaio editorial ligia Alves Edi/ora Manuella Santas de Castro Anis/ente de produrõo editorial C/onsso Boroschi Atana Preparação de origmM liana Ganika Brito Carenaco Arte e diagramarão Ctislioa Aparecido Aguda de Freitas Revisão de provas Rifa de Côssta QUeiroz Gargoli Olivio rumi Duarte Sandro Goma Cortês SerVlcos editorims Ano Pau/a Mazzoco Cada Cristina Marques Copo Srudio BSS Proelucão gráfica Marli…

nunca coruJeguiria 1\lzê-lo. Mas considero-me no dever de dizer aos leitores rnaisjoyens que não lhes será possível uma plena compreensão do esta- · do atual do pensamento sobre essas questões sem que façam. esse esforço que, de minha parte, devo adiar até que tenha concluído a formulação das conclusões a que já tinha chegado antes de ter conhecimento dessas,obras. · · Alnda,como.di::Cllrrênciado longo período em que o presente trabalho se,desenvol~~u; passei a jul<;ar conveniente…

200 201 201 201 204 204 206 206 208 209 210 210 213 216 217 218 219 220 221 221 222 222 224 225 226 226 227 229 230 231 231 232 234 234 235 236 237 237 240 241 242 243 245 246 247 247 248 249 249 XII XIII 10. Pena e ação penal 288 11. Perigo para a vida ou saúde de outrem e porte ilegal de arma (Lei n. 9.437/97) 11.1. Perigo para a vida ou saúde de outrem, disparo de arma de fogo e conflito aparente de normas 12. Pena e ação…

alguma renovação conceitual, particularmente em relação à Parte Especial. No início do novo século e do novo milênio, nosso país perde um de seus mais expressivos juristas, o saudoso Ministro Francisco deAssis Toledo, penalista invulgar, magistrado exemplar e responsável pela renovação do Direito Penal brasileiro na segunda metade do século XX, tendo presidido a Comissão da Reforma Penal de 1984. Até como forma de homenageá-lo, na abordagem da Parte Especial procuramos revigorar…

alguma renovação conceitual, particularmente em relação à Parte Especial. No início do novo século e do novo milênio, nosso país perde um de seus mais expressivos juristas, o saudoso Ministro Francisco deAssis Toledo, penalista invulgar, magistrado exemplar e responsável pela renovação do Direito Penal brasileiro na segunda metade do século XX, tendo presidido a Comissão da Reforma Penal de 1984. Até como forma de homenageá-lo, na abordagem da Parte Especial procuramos revigorar…

concurso respectivo, prosseguiu em várias comarcas do interior, como São José do Rio Preto, Presidente Wenceslau, Barretos e Itapetininga. Em 1945, o Prof. Washington de Barros Monteiro assumiu a Primeira Vara da Família e Sucessões, onde permaneceu até 1951. De 1947 a 1951 exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral e, com a criação do Tribunal de Alçada, para este foi promovido, exercendo a presidência nos biênios 1952/53 e 1956/57. Em 1959 assumiu o cargo de desembargador…

documentos pela janela do prédio, mas estes foram habilmente coletados pelo eficiente porteiro do prédio, sendo também entregues posteriormente aos policiais. Na sede de outra empresa investigada até mesmo uma metralhadora Uzi foi apreendida na sala de um dos diretores. (Indústrias de suco poderão ser multadas em até R$ 2 bi, in Valor Econômico, edição eletrônica de 26/01/2006. Disponível on-line em: . Documento acessado em 15/12/2008). 7 BANCO MUNDIAL/OCDE. Diretrizes para…