Atuação Portaria 453

ambiental licenciador a atribuição de fixar o valor da Compensação Ambiental, estabelecendo o grau de impacto a partir do EIA e do seu respectivo Rima, devendo ser considerados os impactos ambientais negativos e não-mitigáveis para esse fim; 43. A Portaria nº 7, de19 de janeiro de 2004, do Ibama, criou a Câmara de Compensação Ambiental no âmbito daquela autarquia. As atribuições da Câmara são decidir sobre critérios quanto à gradação de impactos ambientais, bem como procedimentos…

Documentos C Listagem de Eliminação de Documentos D Termo de Eliminação de Documentos E Edital de Eliminação de Documentos PARTE III DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA E GLOSSÁRIO 3 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 3.1 LEGISLAÇÃO 3.2 NORMAS E RECOMENDAÇÕES GLOSSÁRIO 4 Portaria MEC nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . Lista de Tabelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lista de Gráficos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Composição da CPA e Portarias . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. PERFIL INSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.1 Síntese Histórica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.2 Natureza Institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais, tendo as seguintes definições: Imposto: é uma modalidade de tributo que tem por hipótese de incidência um fator qualquer que não diga respeito à atuação do poder público. (BROGINI, 2008) Taxa: é uma obrigação que decorre da realização de uma atividade estatal que esteja especificamente relacionada ao contribuinte, mesmo que ele não requeira ou a considere vantajosa. (BROGINI,…

................................................245 - 127/2008 - Participação da OAB no cumprimento da decisão judicial que determina a quebra da inviolabilidade – Lei n. 11.767/2008 ............................246 - 128/2008 - Parâmetros de atuação do CFOAB para manifestação em recursos especiais repetitivos ....................................................................................................248 - 129/2008 - Inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa…

os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado. II – o estabelecimento empregador atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios e demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (art 1º da Portaria/ MTE nº 42, de 28.3.2007). Seção IV Do Trabalho Noturno 001478-8 – Deixar de remunerar o trabalho noturno com um acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna (art. 73, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho).

de janeiro de 2015 seguem discriminados no ANEXO I do presente edital. 1.2. O concurso público será coordenado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, instituída pelo Prefeito Municipal de Brejetuba (ES) por meio da Portaria 762/2014 de 30 de dezembro de 2014, sob assessoria técnica especializada da empresa a G-Strategic Gestão, Assessoria, Serviços e Logística, observadas as seguintes condições: 1.2.1. A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do…

A EVOLUÇÃO DA METROLOGIA MUNDIAL……………………… p. 8 2.3 – A EVOLUÇÃO DA METROLOGIA BRASILEIRA............................ p. 12 3 – ESTRUTURA NACIONAL............................................................................. p. 16 4 – ÁREAS DE ATUAÇÃO DA METROLOGIA................................................... p. 17 5 – A IMPORTÂNCIA DA METROLOGIA PARA AS EMPRESAS..................... p. 18 6 – METROLOGIA E QUALIDADE – FATORES COMPETITIVOS.................... p. 19 7 – NORMA…

de junho de 2010, conforme Portaria nº 002/2010, publicada na edição do Diário Eletrônico do dia 09/06/2010, empenhou-se em colher informações dos colegas magistrados e servidores, segmentadas por área de atuação, para o fim de consolidá-las em manuais explicativos de procedimentos. No pertinente ao procedimento da segunda fase do Tribunal do Júri, foi enviado questionário aos Magistrados, elaborado fluxograma de procedimento validado por todos os juízes com atuação na área, em…

Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Versão 2013. Brasília, 2012. 187 p. 1. Elaboração de orçamento. 2. Manuais. I. Título. CDU: 336.121.3(81) CDD: 350.722 Capa IRLA MAIA MESQUITA MARTINS 3 PORTARIA No 29, DE 27 DE JUNHO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 16, inciso III, do Anexo I do Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do…