Atuação Portaria 453

seguintes desta monografia. O terceiro e último objeto tratado na referida Lei se relaciona com a transmissão de peças processuais, tendo como protagonistas os advogados. Certo de que o País tem dimensões continentais, o que dificulta, sobremaneira, a atuação dos advogados nas diversas instâncias do poder judiciário, já em 1999 o legislador editou a Lei nº 9.800, que no seu artigo 1º permitiu a transmissão de peças processuais via fac-símile ou outro similar. Art. 1º É permitida às…

Comunicação; MYAMY PATRICK RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA, Assessoramento Direto - FAS-8; 5. GILBERTO DE SOUZA, Assessoramento Direto - FAS-7; Ano XXVI - Estado do Tocantins, quarta-feira, 28 de maio de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.136 11 PORTARIA CCI No 755 - RVG, de 27 de maio de 2014. II – R E V O G A R o Ato no 571 - NM, de 26 de maio de 2014, publicado na edição 4.134 do Diário Oficial do Estado, na parte em que nomeou os servidores adiante indicados, na Secretaria…

farmácia comunitária, medicamentos novos, nomenclatura, dissertações, artigos, livros, notícias e alertas etc.); • Legislação (o Código de Ética da Profissão Farmacêutica e todo o conjunto da legislação farmacêutica brasileira - leis, decretos, portarias, resoluções do CFF, resoluções sanitárias, projetos de lei etc.); • Revista “Pharmacia Brasileira” (a publicação do CFF está disponibilizada, também, na Internet). Visite-a; • Publicações (informações sobre as publicações…

ao fatiamento, ao corte, à pesagem e à compactação de carnes, mantendo a higiene e limpeza do produto e do local de trabalho, conforme normas técnicas de higiene, qualidade, segurança e meio ambiente. Guia Pronatec de Cursos FIC - 3ª Edição (Portaria MEC nº 899, de 20 de setembro de 2013) © 2013 Ministério da Educação 6. Aderecista (200 horas) Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental II Incompleto Cria, monta, transforma ou…

ao fatiamento, ao corte, à pesagem e à compactação de carnes, mantendo a higiene e limpeza do produto e do local de trabalho, conforme normas técnicas de higiene, qualidade, segurança e meio ambiente. Guia Pronatec de Cursos FIC - 3ª Edição (Portaria MEC nº 899, de 20 de setembro de 2013) © 2013 Ministério da Educação 6. Aderecista (200 horas) Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental II Incompleto Cria, monta, transforma ou…

Paulo ..... 49 QUADROS Quadro 1. Marco Regulatório da Segurança privada....................................................... 69 Quadro 2. Descrição das obrigações e atividades de controle da Segurança Privada.... 79 Quadro 3. Descrição e áreas de atuação dos segmentos da Segurança Privada........... 81 2 RESUMO A grande expansão dos serviços particulares de segurança, verificada em diversos países a partir de meados do século XX, traz à tona importantes questões relativas à…

Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal Nº 551/01, que institui o Plano de Carreira do Magistério e Lei Municipal Nº 885/08 que define a carreira dos demais servidores municipais, Lei Federal Nº 11.350/06, Portaria Nº 2488/11 do MS, para os cargos regidos pela C.L.T., pela Instrução Normativa Nº 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda – ME, conforme CONTRATO Nº 02/14. A critério da Administração poderão…

mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da Administração Direta ou Indireta. § único - Inexistindo convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com sindicatos para o mesmo fim. Portaria nº 44, de 16/01/97, DOU de 20/01/97, do Ministério do Trabalho, aprovou o novo modelo da Carteira do Trabalho e Previdência Social, destinado à brasileiros e estrangeiros. Art. 15 - Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência…

impulsiona a responsabilidade de terminar aquilo que comecei - por mais tempo que isso possa levar. Agradeço também à minha orientadora Márcia Grisotti que aceitou me orientar e me incentivou quando decidi mudar o tema do trabalho. Especial também foi a atuação da professora Miriam Grossi, que sempre mostrou confiar nas minha potencialidades, insistindo nos últimos tempos para que eu botasse um ponto final nesta (longa) trajetória de graduação. v Agradeço algumas amigas da adolescência…

Classe são definidos no Anexo 2; 8) A documentação necessária para cadastramento na(s) especialidade(s) requerida(s) é a definida no Anexo 3, acompanhada de requerimento solicitando inscrição; 9) Cada Especialidade corresponde a uma faixa de atuação da empresa ou do profissional, definida em especificações próprias, constantes do Anexo 4. 10) A documentação poderá ser apresentada em original ou cópia reconhecida em cartório ou, acompanhada do original, autenticada pelo…