Atuação Policial Frente Aos Grupos Vulneráveis Prova

...........................22 III.2. Grupo de Ação Financeira Sobre Lavagem de Dinheiro - GAFI - (ou FATF - Financial Action Task Force on Money Laundering)......................................................................................22 III.3. CICAD (Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas) ......................23 III.4. Unidades Financeiras de Inteligência - UFI (ou FIU - Financial Intelligence Unit).........24 III.5. Grupo de Egmont ............................

INTRODUÇÃO O artigo a ser apresentado faz um convite aos leitores adentrarem em um dos temas mais debatidos entre os Assistentes Sociais, trata-se da ética profissional, considerada como um dos temas de maior relevância e primordial para a atuação profissional. Tratando-se da ética profissional do Assistente Social, destacamos a necessidade de se formar profissionais com uma visão crítica a fim de enfrentar as diversas expressões da questão social posto em…

que se propõem, além da possibilidade, clara e objetiva, do agente fiscalizador realizar a produção da prova e aplicação das medidas administrativas e penais prevista pelo código de trânsito aos infratores. Ficam os agentes condicionados à disposição do condutor que, na maioria das vezes, se nega a submeter-se aos testes de embriaguez, diante da máxima de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si”. No exercício do Poder de Polícia se vê o agente fiscalizador pouco…

Pernambuco que nos proporcionou a realização deste trabalho, principalmente para o enriquecimento intelectual através do campo científico. A Policia militar de Pernambuco que nos cedeu a oportunidade de crescermos no campo profissional. A todos os policiais militares que participaram deste trabalho, como também a todos que nos auxiliaram na elaboração para confecção desta obra. RESUMO A alarmante onda de violência que assola nossa sociedade faz ecoar…

entre pessoas que têm a oportunidade de elevar seu grau de instrução e as pessoas que destacam-se pela humildade contando com uma péssima escolaridade, é muito grande, pois a desigualdade mostra que o primeiro grupo tem a possibilidade de compreender e buscar seus direitos, enquanto o segundo grupo sequer tem conhecimento de muitos dos seus direitos. Não obstante a desigualdade e a dificuldade de pessoas humildes em acessar o judiciário, o mundo do vocabulário jurídico é muito técnico e…

de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e identificar os beneficiários[1] e os direitos de grupos são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, são direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os…

esfriará. (Bíblia Sagrada, Mateus 24). 5 RESUMO As milícias, atualmente, são um dos graves problemas enfrentados pelos órgãos de segurança pública. Geralmente, elas são grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos habitacionais e aglomerados, sob a alegação de combater o crime do narcotráfico. Porém, esses grupos são mantidos por meio de recursos, provenientes da venda de proteção (ilusória) da população carente e da cobrança de serviços clandestinos de rede…

enfatizando ainda mais a regra do processo penal, que é a liberdade provisória. Deixa bem claro as hipóteses de cabimento da prisão preventiva, que ainda é perfeitamente aplicável no processo penal brasileiro. Inova com o aumento de poder da autoridade policial quanto ao arbitramento da fiança e faz algumas modificações neste instituto quanto ao valor e as hipóteses de não cabimento. Palavras-chave: Lei 12.403/11. Liberdade Provisória. Prisão Preventiva. Medidas…

sobre os Direitos Civis e Políticos PIDESC Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais PMMG Polícia Militar de Minas Gerais PNEVM Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres PVD Policiais de Violência Doméstica SEPM Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres SM20 Sistema de Informação de Segurança Pública 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

permitam verificar se a Gerência de Perícias de Balística possuía recursos humanos suficientes para atender a demanda de exames de armas de fogo e munições requisitados em 2013. Para a obtenção destes dados foi realizada uma análise da produtividade frente à demanda dos exames requisitados. A análise demonstrou que a produtividade ficou pouco abaixo da demanda, gerando passivos. Isso indica que, diante da gravidade dos crimes envolvidos, a Gerência de Perícias de Balística necessita de…