Atuação Policial Frente Aos Grupos Vulneráveis Prova

PÚBLICA Ricardo Brisola Balestreri COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Eraldo Marques Viegas – TC PMDF COORDENADORA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Juliana Márcia Barroso Elaboração (Grupo de Trabalho): Eraldo Marques Viegas – SENASP Juliana Márcia Barroso - SENASP Cristiano Curado Guedes – SENASP Maria Júlia Belota Lopes – Del PCAM Jari Luiz Dalbosco - Cel PMSC Wilson Batista – TC PMMT Francisco Erivaldo G.…

processuais penais, são indispensáveis, e inseparáveis do processo penal, devem ser acatados e colocados em pratica, para que se tenha uma persecução penal, justa, digna de um Estado democrático, pois o réu ou aquele que sofre a ação encontra-se vulnerável frente ao Estado aplicador da jurisdição, e depende dessas garantias, asseguradas na forma dos princípios. 1.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Para que possamos falar sobre o princípio da legalidade, tornasse desde logo necessário, entender…

2005 4 Tulio Kahn André Zanetic Sumário O alargamento conceitual e institucional da questão da segurança ....................................3 Razões do súbito interesse simultâneo na questão da segurança pública ...........................5 A Atuação Municipal na Região Metropolitana de São Paulo........................................7 A intervenção municipal na esfera da segurança ................................................................7 1) A veiculação do telefone do…

INTRODUÇÃO O policial militar atua de maneira intensiva e fundamental nos conflitos sociais que são gerados a todo momento e em todos os lugares na comunidade. A relação existente entre a Instituição Polícia Militar e seus integrantes acontece no nível de uma forte identificação, ou seja, os policiais militares acreditam na filosofia da Instituição e a seguem. A cultura organizacional detém uma grande parcela de influência no comportamento dos indivíduos que atuam na Instituição. A

Violência sexual contra criança e adolescente Agressor Tipo Penal Estupro Legislação Código Penal (CP) - art. 213, Violação sexual mediante fraude Assédio sexual Código Penal, art. 215, caput Código Penal CP 216-A Estupro de vulnerável CP- art. 217-A, Corrupção de menores Corrupção de menores por qualquer meio eletrônico, inclusive salas de bate papo na internet Satisfação de lascívia Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de…

discurso jurídico-penal é elaborado mediante termos dogmáticos na forma do “dever-ser”, para que este discurso seja socialmente verdadeiro são requeridos dois níveis de verdade sociais: um abstrato (os fins justificam os meios) e outro concreto (os grupos sociais acordam com o discurso jurídico-social). Na América Latina é absolutamente insustentável a racionalidade do discurso jurídico-penal, uma vez que não é cumprido nenhum dos requisitos de legitimidade. Não se realiza jamais a…

Institucional Dez anos de ações do GT Racismo no MPPE Re cife , 2013 Copyright© 2013 by m ppe É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. o rg a niz aç ão Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do MPPE – GT Racismo pesqu isa , redaç ão e ediç ão Fabiana Moraes rev isão t éc nic a Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior Helena Capela Gomes Carneiro Lima Liana Lewis Maria Bernadete…

determinadas medidas de reparação. 4. Em 11 de abril de 2008, as organizações Justiça Global, RENAP, Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e MST (doravante denominados “representantes”) apresentaram seu escrito de petições, argumentos e provas (doravante denominado “escrito de petições e argumentos”), nos termos do artigo 23 do Regulamento. No referido escrito, solicitaram ao Tribunal que declare a violação dos direitos à vida e à integridade pessoal, em prejuízo de Sétimo…

Senador Pedro Simon apresentou o PLS 94/02 como substitutivo àquele projeto. Tendo em vista o tempo em que o projeto ficou sem tramitação no Congresso, o Senador Ricardo Ferraço apresentou um novo texto, em 2011, o PLS 517/11. Finalmente, em 2013, dois grupos de trabalho criados para discutir um marco legal atualizado para a Mediação entregaram ao Senado Federal os Projetos de Lei 405/13 e 434/13, que serviram como base para um substitutivo ao PL 517/11, aprovado no fim daquele ano e…

ambiguidade. Vejamos algumas locuções, isoladas de um contexto: Agora, vejamos algumas locuções dentro de um contexto: LOCUÇÕES ADJETIVAS Inflação à brasileira é fenômeno que começa com o derretimento das notas e termina no jetom do telefone.5 Policiais à paisana vêm fazendo rondas em Melbourne e em breve poderão passar a receber a ajuda de adolescentes.6 LOCUÇÕES ADVERBIAIS Um superdelegado, como são chamados os caciques do partido que têm voto na manga, veio a público anunciar…