Atuação Policial Frente Aos Grupos Vulneráveis Prova

Pode apresentar-se, ainda, como um componente cultural naturalizado. Contudo, a Organização Mundial da Saúde2 define violência como o uso intencional de força física ou poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. A mesma fonte indica ainda que, ao mesmo tempo em que fatores biológicos e outros…

Foi no ano de 1990 que foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA como instrumento de efetivação dos direitos da criança e do adolescente e de afirmação dos diretos humanos. Nas conquistas dos direitos da criança e refletindo a atuação de cada nação diante da infância. Com este instrumento de proteção da infância, a ONU enfatiza a importância de tornar universal igualdade as questões relativas aos direitos da infância e juventude. A criança passa a ser considerada…

Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL Florianópolis/SC 2 2007 Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL FLORIANÓPOLIS/SC 2007 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO GIOVANI DE PAULA O ensino de Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal…

regulamentares, que possam tratar da matéria”. Quando visa o ordenamento da Administração, o Poder Administrativo pode ser: Hierárquico: “/.../ é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal.” Disciplinar: “/.../ é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à…

os colaboradores da Rede. AGRADECIMENTOS Agradecemos à Fundação Open Society Institute pelo apoio à construção da Rede de Policiais e Sociedade Civil na América Latina e, consecutivamente, à elaboração deste livro. Nossos agradecimentos especiais ao Dr. Geoge Vickers e à Victoria Wigodzki, que desde o início apostaram na idéia de reunir em um mesmo projeto policiais e membros da sociedade civil organizada de nosso continente. Ao Dr. Wilhelm Hofmeister e à Joana Fontoura, da Fundação…

penais............................................................................. 14 1.4 –Necessidade de punição mais rigorosa a alguns crimes ................................................. 16 1.5 –Edição da Lei 8.072/90 como resposta do Estado frente à da sociedade brasileira ........ 17 1.6 –Considerações sobre o critérios de classificação do caráter hediondo de um crime ...... 18 1.7 –Tipos legais considerados crimes hediondos…

poderia ser sempre um agravante para a sua situação legal, mesmo que isso não fosse explícito. Havia uma colaboração muito eficaz da polícia com a classe médica, que aplicava uma ciência de cunho positivista aos casos que lhe eram encaminhados pelos policiais. Assim, os que escapassem à norma heterossexual eram muitas vezes internados em institutos psiquiátricos ou perseguidos pela polícia nas ruas. As restrições legais e médicas ao comportamento homossexual, explícitas ou…

valorizando tudo que vem do externo, o que resulta nos direitos universais. Logo depois do final da Segunda Guerra Mundial, em 26 de junho de 1945, a Organização das Nações Unidas, não nasce como um organismo democrático, assegurado por um pequeno grupo de Estados. Quando a Carta de São Francisco foi redigida com ela vem se explicando todo o contexto tratado na época, depois dela foi impossível não caracterizar como direitos humanos (sociais culturais e econômicos). Em meio há tanto…

valorizando tudo que vem do externo, o que resulta nos direitos universais. Logo depois do final da Segunda Guerra Mundial, em 26 de junho de 1945, a Organização das Nações Unidas, não nasce como um organismo democrático, assegurado por um pequeno grupo de Estados. Quando a Carta de São Francisco foi redigida com ela vem se explicando todo o contexto tratado na época, depois dela foi impossível não caracterizar como direitos humanos (sociais culturais e econômicos). Em meio há tanto…

agradeço a todos que vibraram pela minha formação. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que não serão examinados todos os aspectos que envolvem a…