Atuação Policial E Direitos Humanos

A primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito, ou seja, verificar se os “processos internos propiciam ou dificultam a veracidade do relato”. Desta história inicial decorreu uma prática do profissional de psicologia voltada quase que exclusivamente para a

MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial 2ª Edição - revisada e ampliada Brasília - 2012 Este Manual e seus anexos estão disponíveis para leitura e…

garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicas. O processo de democratização da sociedade brasileira conduz as instituições a se ajustarem ao regime do estado democrático de direito, este ajustamento leva à adoção de gestões de políticas criminais e de direitos humanos interligadas às normas emanadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), a qual direciona a ordem mundial através de acordos internalizados pelos países membros, dentre eles o Brasil. Tais…

FAVOR DA INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO V. CONCLUSÃO 1. Reflexão relevante 2. A síntese possível e necessária I. INTRODUÇÃO Trata-se de parecer solicitado pelo Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), acerca de questão polêmica, que vem dividindo opiniões na comunidade jurídica nacional: a da legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir diretamente investigações…

claramente a violação dos direitos humanos. Regras existentes na polícia como parte do governo se fazem necessário para que haja mudanças com relação à atitude tomada por eles. Tem que haver sim uma cumplicidade entre o governo e a polícia, para que juntos possam encontrar soluções para a sociedade, e que seja de uma maneira que não venham com isso tirar proveito próprio. Revela-se que apesar de existirem diferentes organizações policiais no Brasil, a questão de como os policiais lida…

CARTILHA DE DIREITOS DO CIDADÃO: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, J uiz, Pr omotor e Defensor Público (1) (2) J osé Car los Buzanello e Osvaldo Agripino Castro J r. 1 2 Doutor em Direito (UFSC) e Diretor do Curso de Direito da UNIGRANRIO. Doutor em Direito (UFSC). 1 PREFÁCIO Em boa hora, é editada a Cartilha de Direitos do Cidadão: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, Juiz, Promotor e Defensor Público. De autoria dos professores…

internacional relacionadas à atuação policial no contexto do Estado Democrático de Direito. P. Como adequar "As Normas Constitucionais, a legislação internacional e atuação policial", sem se descuidar dos direitos e garantias fundamentais. R. O Estado Democrático de Direito ideal só ocorre quando o cidadão compreende, não só o seu papel na sociedade, como também de cada sujeito. Resumindo, é aquele velho jargão: “O seu direito termina quando o meu começa”. Ou seja, existem os…

POLÍCIA COMUNITÁRIA e cidadania NAS organizaÇÕES POLICIAIS BRASILEIRAS Aldo Antonio dos Santos Junior1 Aldo Antonio Hostins dos Santos2 Bruna Cervi Batiisti Archer3 Fábio Marcon 4 resumo O presente estudo adota uma perspectiva sistêmica de atuação policial, qual seja, a Polícia Comunitária ou Cidadã. Nota-se que a criminalidade e a violência existentes na República Federativa do Brasil atingem índices alarmantes. A Polícia Cidadã surgiu como uma estratégia para redução das causas que engendram

Trabalho escrito por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Segurança pública 4. Aspectos relacionais entre segurança pública e direitos humanos 5. A contraproducente excentricidade relacional entre alguns órgãos estatais 6. A teoria das janelas quebradas e a imprescindível atenção às políticas públicas básicas 7. Considerações finais Resumo o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como…

Introdução, Violência Policial, Violência na Periferia, Conclusão, Bibliografia. Introdução Chegar a uma conclusão quando o assunto é violência urbana pode ser fácil demais devido à carga de informações lançadas constantemente pela mídia. Porém, uma opinião mais reflexiva sobre o assunto não depende apenas do uso dessas informações, é necessário ter um olhar crítico e intenso a respeito. E quando se trata da Violência Policial, é necessário um análise maior ainda. Violência Policial…