Atuação Do Estado Vida íntima Das Pessoas

que, conseqüentemente, irá deteriorizar a sua capacidade de resistência interna, criando assim condições que poderão agravar o seu estado orgânico e afetivo. Já o fator interno da doença relacionado ao sujeito pode-se chamar de dor psíquica que são geradores de conflitos emocionais serão determinantes na evolução ou não de sua doença. Costuma-se observar que os estados psicológicos e afetivos contribuem de alguma forma para um aceleramento ou melhoria da doença e da dor. A dor física…

desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. DESENVOLVIMENTO O que é Trabalho Decente O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela…

Prof.Me.Thiago Allison Cardoso de Jesus Direito Processual Penal III Hillis da Silva Costa;CPD:768741 Análise da fase de execução penal no contexto do Estado Democrático de Direito Brasileiro. São Luís

indenização por danos morais decorrente de dano à honra em desfavor ________________ pelo fato de este ter enviado no dia 16/01/2012, às 12h44min uma mensagem via celular ofendendo moralmente a apelante com o seguinte dizer: “obrigado pelo elogio, mas pessoas que transam com 03 caras diferentes numa noite não é de confiança não”, objetivando para tanto receber a título de danos morais a quantia postulada na peça inaugural – fls. 02/05. O processo seguiu seus trâmites normais, culminando…

vigor. Traz o seu inciso segundo a "vida em comum, no domicílio conjugal" como uma das obrigações a que os cônjuges se submetem para comporem, perante o Estado, a dita Família Casamentária [2]. A partir do que se habituou chamar de "dever de coabitação", grassaram os doutrinadores, não só pátrios como extraforâneos, como se verá, a extraírem um suposto mandamento estatal cujo conteúdo insólito era, em síntese, o determinismo público acerca das relações íntimas do casal. É o que se vê, p. ex., no

alguns referenciais mínimos para um agir ético marcando, portanto, o nascimento da primeira norma de ética aplicada, e também o renascimento de um movimento a que agora se denominou de Bioética, mas que na prática sempre existiu como ética aplicada à vida. Ao findar este século, que foi dominado pela economia e pela política, esta ressurgindo a ética: não apenas como uma disciplina filosófica, mas também como exigência geral. Mesmo a política e a economia começam a ser profundamente…

manter a distância isolando e retardando a chegada do indesejável. (AMARO, 2005) Figura 1. Edificação em Acrópolis (Atenas). Fonte: Disponível em: http://www.guiadegrecia.com/atenas/acropolis.html. Desde a década de 60, principalmente nos Estados Unidos e Inglaterra, há estudos sobre prevenção do crime através da arquitetura ambiental com relação direta entre detalhes arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos das cidades e os níveis de criminalidade. (AMARO, 2005) No…

periodo da decada de 80. Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. Em outras palavras, política pública é a resposta que o Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou manifestada pela sociedade. Ao responder, o Estado empresta ao problema maior ou menor importância, define seu caráter (social, de saúde, policial etc.), lança mão de…

Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças meninas ou meninos do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade, de acordo com a OMS. Trata-se de uma doença, um desvio de sexualidade, que leva um indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva, podendo levar ao abuso sexual. O pedófilo é, na maioria das vezes,…

contratual (mais utilizada): evidencia os sujeitos da relação e determina que a primeira conseqüência do ajuste entre os sujeitos é o poder diretivo do empregador. O Godinho concorda com essas questões, mas diz que a autonomia privada coletiva (atuação do ente coletivo) é que serve para justificar o poder diretivo, já que os acordos coletivos podem defini-lo. Professor acha que na verdade somente explicou melhor a teoria contratual. 9.1.3. Titular – Natureza Jurídica e Limites…