Atuação Do Estado No Dominio Economico

intensificação da ocupação da Amazônia. Voltadas para a integração de mercados em escala internacional, essas mudanças também afetam a inserção do estado do Maranhão no quadro produtivo nacional. Uma das formas é o estabelecimento de grandes complexos produtivos, equipamentos de infraestrutura e projetos logísticos. Em São Luís, a capital do estado, essa dinâmica tem se expressado em uma gestão do território com efeitos ambientais que afetam comunidades locais. Assim, o texto…

contribuinte. TRIBUTO Imposto – características • independe de contraprestação estatal – tributo não-vinculado – fato econômico relevante que não se relaciona a nenhuma atividade estatal específica • graduados conforme a capacidade contributiva (art. 145, § 1º, da CF) TRIBUTO Taxa – conceito legal • Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato…

privado , inciso V) administrada exclusivamente pelo Poder Público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista emLei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É a pessoa jurídica que tem sua criação autorizada por lei, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado, são integrantes da Administração Indireta, constituídas sob qualquer das formas admitidas em…

administrativo sua fundamentação no Estado de direito, nem a afirmação histórica dos princípio da separação dos poderes. A formação do Estado de direito está baseada na situação jurídica, ou num sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a mais alta instituição pública, o que o direciona ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é…

Trabalho do curso de Administração da Faculdade Estácio de Sá, situada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo. VILA VELHA, E.S. 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 A história da administração 4 História e evolução da administração 4 História DA ADMINISTRAÇÃO NO BRASIL 5 Perfil do administrador Error: Reference source not found ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR 7 CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL 8 administração pública 8 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 8…

obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. Pergunta 3 0 em 0 pontos A finalidade e razão de ser da existência dos tributos é: Resposta Selecionada: d. Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras. Resposta Correta: d. Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras. Pergunta 4 0 em 0 pontos Assinale a alternativa errada: Resposta Selecionada: c. As contribuições sociais para custeio da…

(IMPOSOTOS ESTADUAIS): Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles: ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.) Trata-se de um imposto não cumulativo…

ECONÔMICA E FINANCEIRA ........................................................5 1.1 Princípios gerais da atividade econômica ................................................... 5 1.1.1. Evolução do Estado e a Ordem econômica .............................................5 1.1.2. Meios de atuação do Estado ....................................................................6 1.1.3. Princípios da Ordem Econômica ..............................................................6 …

contribuições demanda a analise do art. 149 da CF, segundo o qual, no plano competencial, destacam-se: a) contribuições federais, de competência exclusiva da União (art. 149, caput, CF); b) contribuições estaduais e municipais, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 149, § 1o, CF); c) contribuições municipais, de competência dos Municípios e Distrito Federal (art. 149-A, CF). AS CONTRIBUIÇÕES E OS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS As contribuições, como…

contemporâneo, sob os aspectos políticos, econômicos, ambientais, culturais e sociais. Assim, os eventos geográficos relacionam-se entre si, possibilitando, a partir da compreensão dessas ligações, a produção de novas informações e de novos conhecimentos. Apesar de, para fins didático-pedagógicos, o programa aparecer distribuído em unidades, em cada uma delas o estudante deve analisar e compreender: • os processos responsáveis pela reestruturação dos espaços econômico-sociais do…