Atuação Do Estado No Dominio Economico

2.1QUEM ELEGE E QUEM É ELEITO O conceito de política está relacionado ao conceito de poder e quem está com este pode alcançar os efeitos desejados. O domínio de alguns homens sobre outros homens, o ato de governar, de administrar e cuidar das instituições públicas, do estado ou país. A política é uma necessidade para a vida humana, mas somos desconfiados em relação aos homens do poder que, são preocupados apenas com sua imagem pública de político eleito quando

SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 6 4.1. Conselho Nacional de Recursos Hídricos 6 4.2. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano 7 4.3. Agência Nacional das Águas 7 4.4. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal 8 4.5. Órgãos de Gestores Estaduais 8 4.6 Comitês de Bacia 8 4.7. Agência de Bacia 8 5. COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 9 5.1. Eleições para escolha dos representantes dos Comitês 11…

Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; 3ª) Função Parafiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas que este as desenvolve através de entidades específicas. A…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO MANUELA FERRARI MIRANDA ALVES ARAUJO UBIRAJARA SANTOS SANTANA A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Salvador 2014 MANUELA FERRARI MIRANDA ALVES ARAUJO UBIRAJARA SANTOS SANTANA A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Trabalho apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina Economia do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, sob a orientação do Professor Almir Ferreira dos Santos.

qual buscou evidenciar que o tributo é imposto pela lei. Fica bem explicito que não se dá por vontade das partes. Tributar de “tribuere”, ou seja, dividir por tribos, repartir, atribuir. Mantém ainda hoje o sentido designativo da ação estatal, o Estado tributa, com o intuito de custear as despesas coletivas, ele retorna ao povo a contribuição em forma de benefícios. Em face de atividade administrativa, plenamente vinculada, ou seja, requer que seja realizada com os preceitos…

Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer necessidades administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o…

Os impostos são tributos não vinculados porque os fatos geradores do imposto independem de qualquer atuação, não tem destinação especifica, porque para se pagar imposto de renda não é preciso fazer nada em troca, isto porque os impostos são tributos não vinculados. Taxas são produtos vinculados porque dependem da atuação por parte do Estado, você só é obrigado a pagar uma taxa se o Estado lhe oferecer algo em troca, algum serviço publico, senão você não é obrigado a pagar esta taxa.

RESUMO A contribuição social INTRODUÇÃO A contribuição social nada mais é que a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades. Então, "quando uma pessoa que não aquela que criou o tributo vem a arrecadá-lo para si própria, dizemos que está presente o fenômeno da parafiscalidade". Com tais subsídios doutrinários, fica fácil conceituar a parafiscalidade como uma delegação da capacidade…

as primeiras letras em maiúsculo Uma análise do documentário sob pontos de vista econômico, ideológico e político Tarcísio Talles Dias Pereira Estudante de Engenharia de Computação no CEFET-MG emailautor@dominio_____________________________________________________ RESENHA Muito se fala em poder. Das muitas definições do dicionário Michaelis, talvez a mais adequada para este trabalho seja “Ter autoridade, domínio ou influência”. O poder pode ser também entendido como uma força,…

para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”. Neste sentido, o Estado apresenta-se, segundo a Carta Magna, com o objetivo de normatizar e regular as atividades econômicas através de fiscalização, incentivo e planejamento, juntamente com leis específicas que direcionam o sistema econômico nacional. Não se pode deixar de enfatizar que a ordem econômica brasileira tem suas bases em dois fundamentos, sendo, a…