Atuação Do Estado No Dominio Economico

Papel e atuação do Estado nas Relações Internacionais Em que medida é que o crescimento da economia chinesa influenciou o poderio dos países do ocidente? Desde a fundação da República Popular da China, e especialmente nas duas últimas décadas, a China tem mudado o seu carácter isolado (de economia principalmente agro-pecuaria) para um carácter reformista e de abertura para o mundo exterior. A construção socialista da China evoluiu de tal modo que tem atraído a atenção do mundo. A economia

O bom nem sempre é o justo: responsabilidade social para além dos domínios das empresas Maria de Fátima Garbelini • Doutora em Técnicas y Métodos Actuales en Información y Documentación pela Universidad de Murcia, Espanha • Especialista em Comunicação Audiovisual pela Universidad Internacional Del Mar / Universidad de Murcia • Professora do Programa de Mestrado em Comunicação e Cidadania, na linha de pesquisa Mídia e Cidadania, da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da…

19 ABUSO DO PODER ECONÔMICO EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO Professor Assistente de Direito Econômico da Universidade Católica de Sâo Paulo Revisa de Direito Público • RDP 55-56/303 »juL-dezJl9S0 £ / Sumário: 1. A livre iniciativa como principio - 2. A repressão ao abuso do poder econômico e algumas peculiaridades de sua disciplina jurídica - 3. O processo para apuração de abusos do poder econômico e o princípio da inafastabilidade do controle judicial. 1. A livre iniciativa como princípio A

total de produção, das rendas, dos preços, do trabalho. ECONOMIA Teoria Econômica Teoria Teoria Microeconômica Macroeconômica Analisa o comportamento Analisa o agregado dos agentes comportamento dos econômicos agentes econômicos - Crescimento individuais - Produtor econômico - Emprego - Consumidor - Distribuição da - Setor renda - Uma firma - Inflação - Taxa de Juros - Política monetária e fiscal RELAÇÃO ENTRE DIREITO E ECONOMIA • O termo economia tem…

CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Direito Financeiro Orçamento __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br 1/43 DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Direito Financeiro Orçamentos Prof. José Marcelo Martins Proença 1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO O direito…

a questão: empréstimos compulsórios e contribuições sociais possuem natureza tributária. Aliás, seria um equívoco querer que o art. 145, com a redação que apresenta, incluísse as outras duas figuras: o artigo se refere a tributos que a União, os Estados, o DF e os Municípios podem instituir; ora, essa afirmativa não se aplica aos empréstimos compulsórios, já que estes são de competência apenas da União; o mesmo ocorre quanto às contribuições especiais que são instituídas, via de regra,…

Formas de poder Assim voltando a definição de poder, se levarmos em conta o meio do qual se serve o individuo para conseguir os efeitos desejados, podemos destacar três formas básicas de poder social conforme a analise de Norberto Bobbio: Poder econômico – é aquele que utiliza a posse de certos bens socialmente necessários para induzir os que não os possuem a adotar determinados comportamentos, por exemplo, realizar determinado trabalho; Poder ideológico – é aquele que utiliza a…

Resumos disponbilizados pelo Fernando. ITEM A: Direito Econômico. Conceito. Objeto. Competência Legislativa. Obras consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais. Segundo Lafayete Josué Petter, o "surgimento do Direito Econômico dá-se, de modo definitivo, quando se…

“Art. 149. compete á União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas...” Desse modo, diante da vigente Constituição, pode-se conceituar a Contribuição Social como espécie de tributo com finalidade constitucionalmente definida, a saber, intervenção no domínio econômico, interesse de categorias profissionais ou econômicas e seguridade social.[i] A…

INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDEs) O Estado, na sua função de agente regulador, exerce intervenção nas atividades econômicas do país, a fim de promover um controle fiscalizatório e do fluxo produtivo. Esse processo de fiscalização, geralmente, é delegado pelo poder público a entidades de direito privado, que se responsabilizam na qualidade de entes parafiscais, pela regulação do setor econômico a qual pertencem. A tributação decorrente das ações controladoras sobre o domínio…