Atribuições Especificas

assistentes sociais brasileiros, que orientam e imprimem direção à intervenção do CFESS e que devem fundamentar a intervenção do às assistentes sociais na política de Assistência Social. O trabalho do assistente social na Assistência Social. As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética…

a interpretação da análise crítica da Legislação vigente, o entendimento da elaboração da Lei 8.662/1993, apresentando dados históricos e fatos relevantes sobre o papel do Assistente Social na sociedade atual, tendo como foco as competências e atribuições do profissional do Serviço Social no exercício de sua prática. Desenvolvimento No contexto da elaboração da Lei 8.662/1993 que regulamenta a categoria da profissão do Serviço Social, a qual foi demarcada por um processo sócio…

Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado A destinação de recursos para atender necessidades de pessoas físicas ou cobrir deficit de pessoas jurídicas somente poderá ser autorizada por lei específica e desde que atenda às condições estabelecidas na LDO e esteja prevista na LOA ou em créditos adicionais. Estão incluídas nessas exigências as concessões de: a) empréstimos; b) financiamentos; c) refinanciamentos e respectivas prorrogações e composição de dívidas; d)…

assegurar a eficiência da ação administrativa. Art. 2º. Os cargos de provimento efetivos, bem como os empregos públicos ficam estruturados observadas a escolaridade, a habilitação profissional exigida, o grupo, a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, mantendo correlação com as finalidades dos órgãos ou entidades a que devam atender, na forma dos anexos I, II, III, IV e V desta Lei Complementar. Art. 3º. Os cargos públicos que tiveram os requisitos alterados…

auxiliar na construção desta ferramenta fundamental para a resposta a eventos potencialmente danosos, sobressaindo-se duas vertentes mais utilizadas. A primeira, e mais tradicional, é a que estabelece o planejamento baseado em hipóteses de emergência específicas, e que determina procedimentos para cada um dos Cenários Acidentais identificados como relevantes em uma Análise Preliminar de Risco. A segunda, que vem sendo progressivamente adotada, utiliza o planejamento baseado nas…

ATRIBUIÇÕES DO PEDAGOGO Para que se torne um bom profissional o bom pedagogo deve levar em consideração a descrição das atividades genéricas nos estabelecimentos de ensino fundamental , educação infantil , educação profissional e ensino médio. E de grande importância que o pedagogo leve em consideração , os vários aspectos da educação procurando

farmácias públicas, aos postos de medicamentos e às unidades volantes, e os estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica ficam sujeitos às disposições contidas em legislação específica. O artigo 2o da RDC enumera a documentação básica exigida pra o funcionamento de um comércio farmacêutico. Esta documentação comprova a legalidade do estabelecimento juntamente com os órgão fiscais responsáveis pelo controle da…

análise crítica da Legislação vigente, como o entendimento da elaboração da Lei 8.662/1993, o qual nos mostra dados históricos e fatos importantes sobre o papel do Assistente Social na sociedade contemporânea, tendo como foco as competências e atribuições do profissional do Serviço Social no exercício de sua prática. Desenvolvimento Na elaboração da Lei 8.662/1993 que regulamenta a classe da profissão do Serviço Social, a qual foi marcada por um processo sócio histórico…

comparativa entre a Resolução nº 21, de 05/04/2012 e Resolução nº 51, de 12/07/2013. 3.1 Entendimento da Lei: Seguindo a referência e embasamento nas Resoluções n°21, de 05/04/2012 e n°51, de 12/07/2013, que ambas consolidam as atividades e atribuições dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, dispondo as suas áreas de atuações privadas e áreas de atuações compartilhadas com outras profissões regulamentadas. 3.1.1 Resolução N° 21, de 5 de abril de 2012 O Conselho de Arquitetura e…

competente. CAPÍTULO III Da Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo Art. 4° - Haverá uma Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo - CPPTA. Art. 5º - A Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo - CPPTA - terá como atribuições, além de outras que venham a ser definidos pela INSTITUIÇÃO: I. apreciar os assuntos concernentes: a) aos processos de acompanhamento e avaliação para progressão funcional; b) aos processos de seleção interna para efeito de…