Atribuições Do Vice Diretor

Processo Legislativo na Esfera Federal Presidente da Republica Eleito em chapa conjunta com o vice-presidente, o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo da União. O mandato do presidente é de quatro anos, sendo possível uma reeleição consecutiva ao mesmo posto. Sua eleição se dá em dois turnos, caso o melhor candidato não obtenha a maioria absoluta dos votos (50% + 1) no primeiro turno. Durante o período democrático de 1945-1964, a eleição se dava através de maioria simples.

quadro social. Artigo 4º O (nome ou sigla) não remunera os membros do Conselho Diretor e Fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos objetivos institucionais. Dependendo se a entidade é caracterizada como OSCIPs, esta poderá remunerar seus diretores. Artigo 5º O (nome ou sigla) poderá aceitar auxílios,…

Geral dos Juizados Especiais, que é o seu Vice-Presidente; III – o Coordenador do Serviço Voluntário; IV – o Juiz Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça; V – o Juiz Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justiça; VI – o Juiz de Direito do Foro da Comarca da Capital; VII – o Assessor de Comunicação Social do Tribunal de Justiça; VIII – o Secretário Judiciário; IX – o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação; X – o Diretor de Infraestrutura; XI – o Chefe da…

fiscalizadora Federal e Estadual; XI - elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar funções sociais das áreas habitadas do Município e garantir o bem estar de seus habitantes; XII – elaborar e executar o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana; XIII – constituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei; XIV – planejar e promover a defesa…

dezembro de 1994, pelo prazo de duração indeterminado, é | |órgão representativo da comunidade referida e por membros da mesma. | |Parágrafo único - A Associação, nos termos da legislação vigente e nos limites de suas | |atribuições atuará sob a orientação técnica da Comissão Diretora, de suas assessorias, em | |ações conjuntas com os órgãos públicos municipais, estaduais, federais, coadjuvando, | |enquanto for do seu interesse, a administração…

nº568 Bairro Labienópolis, CEP 17.400-000 Município de Garça, Estado de São Paulo Telefone/Fax: (14) 34711177, 34712190, 34061226 E – mail: eelydiayvone@yahoo.com.br e e033388a@see.sp.gov.br Núcleo de Gestão Diretor de Escola: Maria Rosa Martins de Castro Vice Diretor de Escola: Claudeci Aparecida Alvarenga Tavelin Professora Coordenadora Ensino Fundamental ciclo II: Adriana S. Vieira Professor Coordenador Ensino Médio: Fernando Cezar Martins Faustino. 2.2…

de Pedagogia, UFBA. Estagiária PGP/LIDERE. E-mail: gutamoura@hotmail.com 7 Ph.D, Professora da Pós-Graduação em Educação,UFBA. Coordenadora PGP/LIDERE. E-mail: katiasf@ufba.br 8 Pedagoga, UFBA. Especialista em Educação Inclusiva, UNIVATES/ RS. Vice-coordenadora PGP/LIDERE. E-mail: schwinge@ufba.br 2 10 GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002. Sumário Introdução 13 Estrutura do Módulo: 14 Objetivo Geral 14 Objetivos Específicos 14…

CAPÍTULO II DO PODER EXECUTIVO Seção I DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Establece as normas do Poder Executivo Federal, porém, pelo princípio da simetria e pela jurisprudência do STF, feitas as reservas das peculiaridades estaduais e municipais, é possível a aplicação dessas normas ao PE estadual e municipal. O poder executivo é essencialmente/exclusivamente monocrático composto pelo Presidente da República ( no estado é o governador e no município é o prefeito). O…

Conceição Prefeito: Adilson Gomes da Silva Filho COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: I. – organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual pertinentes. II. – instituir e arrecadar tributos, auferir rendas provenientes da utilização de seus bens ou serviços, bem como aplicar sua receita,…

ou parcelas do seu patrimônio sob nenhuma forma de pretexto. Parágrafo Primeiro – As rendas da entidade serão aplicadas integramente na promoção dos meios necessários ao cumprimento dos seus objetivos. Parágrafo Segundo – As atividades dos diretores, conselheiros e afins, bem como dos benfeitores ou equivalentes não serão remuneradas, exceto as contratações de profissionais para execução de atividades específicas para melhor cumprimento dos objetivos da APHP. Parágrafo Terceiro…