Atribuições Do Presidente

Poder Executivo; Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; Eleger membros do Conselho da República, também são importantes atribuições dos deputados federais. Igual ao Deputado Estadual, o Deputado Federal não há…

pela professora Katia Regina Martins. Ribeirão Pires - SP 2013 Sumário O Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi criado pelo Decreto-lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, a fim de criar um órgão de classe que tem o objetivo de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, com a ajuda de Conselhos Regionais (Ex: CRC-SP – Conselho Regional de Contabilidade do…

O que é o CNE? O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão colegiado integrante do Ministério da Educação (MEC). Ele foi criado com o objetivo de colaborar na formação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. Qual é a função do CNE? Entre as funções do conselho, estão: acompanhar a elaboração e execução do Plano Nacional de Educação (PNE); regulamentar diretrizes; assegurar a participação da…

Membros Presidente de Honra: Fernando Henrique Cardoso Presidente: Sen. Aécio Neves Vice-Pres.: Alberto Goldman Vice-Pres.: Sen. Álvaro Dias Vice-Pres.: Dep. Bruno Araújo Vice-Pres.: Sen. Cássio Cunha Lima Vice-Pres.: Sen. Cyro Miranda Vice-Pres.: Tasso Jereissati Secretário-Geral: 1° Secretário: 2° Secretário: Tesoureiro: Tesoureira Adjunta: Líderes Senado Federal Câmara dos Deputados…

O CÓDIGO COMERCIAL. 17 – DO QUE TRATA A LEI N 4769 DE 1965? A LEI TRATA DA DISPONIBILIDADE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18 –DO QUE TRATA A PEC 144/2007? SEGUNDO A PEC 144/07, AS ATRIBUIÇÕES PASSAM A SER A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, A ORIENTAÇÃO JURÍDICA E A DEFESA EM TODOS OS GRAUS E INSTÂNCIAS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, DE FORMA INTEGRAL E GRATUITA, DOS DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS…

multas ou taxas pontualmente; e) Zelar pelo bom nome da Associação; f) Trabalhar em favor dos objetivos da Associação; g) Não se pronunciar nem tomar decisões em nome da Associação, sem prévio conhecimento e expressa concordância do Diretor Presidente, registrada por escrito. Capítulo IV DA MENSALIDADE Art. 10 É de competência da Assembléia Geral, por proposta da Diretoria, fixar o valor da mensalidade a ser cobrada. Art. 11 O valor de cada mensalidade a ser cobrada…

empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. 5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. DAS ATRIBUIÇÕES a) identificar os riscos do…

MINUTA PORTARIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E REGIMENTO INTERNO PO ____/2010 REVOGA A PO-102/2010-09-17 Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Estabelece Regimento Interno O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 4.728, de 09/06/2003, Resolve 1 – Criar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e estabelecer seu…

no âmbito do Municí- pio de _________. Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal do Idoso: Os itens a seguir são sugestões, portanto cada instância deve adequá- los às suas realidades e necessidades. Os conselhos estaduais devem acrescentar as atribuições de estimular e apoiar a criação dos conselhos municipais, bem como prestar apoio nas ações que lhe couber. 24 I. Zelar pela implantação, implementação, defesa e promoção dos direitos do idoso; II. Propor, opinar e acompanhar a…

Processo Legislativo • Tribunal de Contas D) DO PODER EXECUTIVO • Noção e Normas • Chefe de Estado e Chefe de Governo • Eleição e Mandado do Presidente da República • Substitutos e Sucessores do Presidente da República • Atribuições do Presidente da República • Responsabilidade do Presidente da República E) DO PODER JUDICIÁRIO • A Função Jurisdicional • Órgãos da Função Jurisdicional • Divisão Hierárquica dos Órgãos do…