O que é cne

O que é o CNE?
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão colegiado integrante do Ministério da Educação (MEC). Ele foi criado com o objetivo de colaborar na formação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação.

Qual é a função do CNE?
Entre as funções do conselho, estão: acompanhar a elaboração e execução do Plano Nacional de Educação (PNE); regulamentar diretrizes; assegurar a participação da sociedade; dar suporte ao MEC no diagnóstico de problemas e participar ativamente da promoção de debates que auxiliem na busca de melhorias.

O CNE também objetiva auxiliar na construção do regime de colaboração e cooperação entre os entes federados, instaurando um diálogo articulado com os sistemas municipais, estaduais e federal de ensino.

O conselho deve se manifestar por iniciativa própria ou em resposta às questões que lhe sejam apresentadas sobre todos os temas educacionais. Por exemplo: escolas e redes de ensino, em caso de dúvidas sobre procedimentos, podem consultar o órgão.

As manifestações do CNE que têm caráter deliberativo e normativo são apresentadas em forma de resoluções e pareceres (de conteúdo normativo ou decisório), que devem ser seguidos por municípios, estados e União após homologação do MEC. A ideia é que escolas e redes orientem-se a partir desses documentos.

Alguns exemplos de pareceres e diretrizes: as diretrizes curriculares para o Ensino Médio, homologadas recentemente pelo MEC, e a orientação para matricular, no 1º ano do Ensino Fundamental, apenas crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março.

Como é composto o CNE?
O CNE é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, constituídas por doze conselheiros cada. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República. Os secretários da Educação Básica e de Educação Superior do MEC são membros natos do órgão.

Pelo menos metade dos indicados nas listas de