Atribuições Do Delegado

PROVA DISCURSIVA – DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA 2013 DIREITO PROCESSUAL PENAL – Peças Práticas Prof.: Ana Cristina Mendonça MODELO REPRESENTAÇÃO POR INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EXMo. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______________ Inquérito Policial n°. __________ O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL do Estado de_____________ que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais perante a _____DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, e na presidência do Inquérito supra…

um Ano Leoístico, que se inicia em 01 de julho e finda aos 30 dias do mês de junho do ano subseqüente. PARÁGRAFO ÚNICO - Nenhum dirigente receberá qualquer tipo de compensação ou regalia por serviços prestados ao clube. Art.31 – São deveres e atribuições do Presidente: §1- Coordenar e supervisionar as atividades sociais e administrativas do clube; §2- Presidir as reuniões de Assembleias e diretorias do clube; §3- Convocar reuniões extraordinárias quando necessárias; §4-…

poderei fazer depois de formado"? Foi pensando nas pessoas que ainda não sabem ao certo o que um Bacharel em Direito pode fazer que elaboramos este resumo com algumas das possíveis carreiras a serem seguidas: * ADVOGADO * DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL * DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL * MAGISTRADO * PROCURADOR DO ESTADO * DEFENSOR PÚBLICO * PROCURADOR DA REPÚBLICA * PROCURADOR DO MUNICÍPIO * PROFESSOR * PROMOTOR DE JUSTIÇA * DIPLOMATA…

Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e…

Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e…

................................................ 35 2.8 Direito de Defesa.................................................................... 38 2.9 Sujeitos do inquérito policial................................................... 39 2.9.1 Delegado de Polícia....................................................... 39 2.9.2 Promotor de Justiça....................................................... 40 2.9.3 Juiz..............................................................................

por nove membros efetivos e nove membros suplentes, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembléia dos Delegados Regionais. A Lei 5.766/71, que regulamenta a profissão de psicólogo e cria os Conselhos Federal e Regionais, estabelece que os membros efetivos e suplentes do CFP são eleitos pela Assembléia dos Delegados Regionais, constituída por dois delegados eleitores de cada CRP. De acordo com a seção II, artigo 5º do Regimento Eleitoral (Resolução CFP nº…

pi.gov.br) A lei previa que os Chefes de Policia seriam escolhidos d'entre os Desembargadores, e Juizes de Direito, já os Delegados e Subdelegados seriam escolhidos entre quaisquer Juizes e Cidadãos e seriam eles todos amovíveis, e obrigados a aceitar.(Lei 261, art. 2º, 1841). Competia aos chefes de Polícia bem como aos delegados e subdelegados o seguinte: mesmas atribuições conferidas aos Juizes de Paz, Conceder fiança, na forma das leis, aos réus que pronunciarem ou prenderem.…

que é a investigação e depois vinda à segunda fase com o processo penal, finalizando a persecução penal. - Eventuais vícios constantes do inquérito policial não produzem qualquer nulidade no processo, salvo em se tratando de provas ilícitas. (Ex: delegado manda fazer pericia com apenas um perito não oficial, existirá um vicio que não irá contaminar o processo, fica restrito ao inquérito). (HC 94.034, STF) 3. Finalidade do Inquérito Policial: É a colheita de elementos informativos…

e Regime Jurídico dos Servidores para Todos os Cargos – TRT-10ª Região Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento…