Atribuiçoes Do Farmaceutico Forense

abril, 1.º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Os chamados ‘pontos facultativos’ que os Estados, Distrito Federal ou Municípios decretarem não suspenderão as horas normais de ensino nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro" (Lei n. 662, de 6-41949, arts. 1.º e 3.º). • Vide art. 5.º da Lei n. 1.408, de 9-8-1951. • "É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora…

graus de jurisdição, e de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. É fruto do esforço contínuo e crescente da dedicada magistratura de nosso Estado, bem como das qualificadas equipes técnicas, formadas por Assistentes Sociais, Psicólogos Forenses e Oficiais da Infância e Juventude, categorias profissionais de nível superior, do judiciário barriga-verde. Esta edição apresenta-se no momento em que, decorridos mais de 21 anos de vigência do Estatuto, consolidam-se suas mais…

.............................................. 45 Constituição da RepúbliCa FedeRativa do bRasil Seção I Do Congresso Nacional .................................................................................................. 45 Seção II Das Atribuições do Congresso Nacional .......................................................................... 46 Seção III Da Câmara dos Deputados ............................................................................................. 48 Seção IV Do

proteção ao trabalho, a realização de palestras instrutivas sobre segurança e tomar providências capazes de manter o espírito de precaução durante o trabalho (PEREIRA apud MORE 1997). Nesta primeira regulamentação, a CIPA passou a Ter várias atribuições, sendo a primeira delas a de “promover o cumprimento da legislação em vigor referente à segurança e higiene do trabalho”. Outra atribuição era a de“ realizar o estudo das condições de segurança da maquinaria e higiene dos locais…

jurídico é harmônico. A solução, fácil, vem pela apli- 22 Barbosa Riezo cação de princípios, conforme o caso concreto que se quer equacionar. DAMÁSIO E. DE JESUS, entre muitos autores, estuda bem os três princípios mais lembrados, na prática forense: princípio da especialidade, princípio da subsidiariedade e princípio da consunção (4). O tipo penal tortura (art. 233 da Lei 8.069/90), por sua estrutura aberta, realiza-se, algumas vezes, mediante o concurso de outro tipo, a lesão…

perturbação da ordem pública. Em conseqüência dessas ações resultam como trabalho da polícia, prender, relutar, prestar primeiros socorros, aconselhar, mediar etc. Em suma, a natureza do trabalho policial pode ser descrita de modo variado em termos de atribuições, situações e resultados. Precisamos aqui, fazer uma ressalva. O trabalho da polícia não é de modo algum o mesmo em todos os lugares, muito menos existe uma fórmula exata para todos os problemas. Cada ação desenvolvida pela…

advogado, sob registro e com aviso de recebimento, para que responda no prazo de 10 (dez) dias (art. 525, § 2º), facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, sendo que, nas comarcas sede de tribunal e naquelas em que o expediente forense for divulgado no diário oficial, a intimação far-se-á mediante publicação no órgão oficial; (Alterado pela L-011.187-2005) obs.dji.grau.1: Art. 525, § 2º, Agravo - CPC VI - ultimadas as providências referidas nos incisos III a V…

Material Elétrico e de Comunicação 3,23 3,06 2,83 5,18 Material de Transporte 6,96 7,88 10,37 15,67 Outras* 15,15 15,65 15,26 11,77 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 (*) Incluem: Mecânica, Madeira, Borracha, Produtos Farmacêuticos e Veterinários, Editorial e Gráfica e Diversas. Fonte: CEI/FJP, 2009 Outra importante transformação estrutural na economia de Minas Gerais, no período entre as décadas de 80 e 90, foi um expressivo aumento das exportações,…

17.12.1964) Art. 98. (Revogado pela Lei 4.589, de 11.12.1964 – DOU 17.12.1964) Art. 99. (Revogado pela Lei 4.589, de 11.12.1964 – DOU 17.12.1964) Art. 100. (Revogado pela Lei 4.589, de 11.12.1964 – DOU 17.12.1964) SEÇÃO IV DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES Art. 101. (Revogado pela Lei 4.589, de 11.12.1964 – DOU 17.12.1964) Art. 102. (Revogado pela Lei 4.589, de 11.12.1964 – DOU 17.12.1964) Art. 103. (Revogado pela Lei 4.589, de 11.12.1964 – DOU 17.12.1964) Art.…

decoro 6. Atribuições do Presidente da República 6.1. Direção da Administração Federal 6.1.1. Expedição de regulamento 6.1.2. Regulamento “autorizado” 6.1.3. Decretos autônomos 6.2. Relação com o Congresso Nacional e atuação no processo legislativo 6.2.1. Considerações preliminares 6.2.2. Edição de medidas provisórias 6.2.3. Sanção, veto, promulgação e publicação 6.2.4. Convocação extraordinária do Congresso Nacional 6.2.5. Atribuições no plano das relações internacionais 6.3.…