Evicção

TEMA: EVICÇÃO Autor: José Iondas de Andrade INTRODUÇÃO: Antes de adentrarmos na questão posta neste trabalho, procuramos, através de estudos, melhor entendermos o significado de evicção e seus conceitos. Vários autores foram lidos, dentre eles Maria Helena Dinis, Silvio Venosa, Bittar Filho, Márcia Nery, Carlos Roberto Gonçalves, e muitos outros. Todos definem a evicção como a perda da coisa diante de uma sentença judicial que atribui o objeto a outrem. Quem dispõe de um bem tem a obrigação de garantir que o seu adquirente tenha, além da propriedade e a posse, o seu uso dentro dos padrões que se contratou no negócio efetuado. Se após a aquisição o adquirente venha perder a propriedade de um bem por determinação judicial que confere a titularidade a outrem, dá ao prejudicado o direito de requerer junto ao vendedor a reparação do dano causado. A este procedimento de vir um adquirente a perder a coisa, total ou parcialmente, nas condições já descritas, dá-se o nome de evicção. A principal espécie de contrato em que está presente a condição de o vendedor responder pela evicção é a compra e venda. São os casos dos contratos onerosos em geral. Não se admite, em regra, a garantia de evicção em caso de doação. A questão posta em análise está lançada no passo 2 desta etapa da ATPS. VEJAMOS: Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Podem as partes, por cláusula…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem por meio de um conjunto de atividades supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer…

Federativa do Brasil, perante a mim Tabelião, compareceu, como Outorgante, ATP GLOBAL COMERCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.171.033/0001-22 com sede Avenida Santos Dumont, Nº 2088 Sala 506 Aldeota- Fortaleza/CE, CEP. 60.150-161, neste ato representado por, JOANA DARC DA SILVA, brasileira, solteira, maior de idade, nascida em 24/06/1977, gerente de vendas, residente e domiciliada na Av. Zezé Diogo, Nº 6280, Apartº. 706 Torre 2 Norte, CEP.…

SUMÁRIO Passo 1º 1 – Conceito Contrato depósito. 2 – Característica. 3- Espécies de Depósito 3.1 – Depósito Necessário. 3.2 – Deposito Legal. 3.3 – Depósito Miserável. 3.4 – Depósito voluntário. 3.5- Depósito do Hospedeiro. 4 – Das Obrigações do depositante. 5 – Obrigações do depositário. 6 – Depósito Irregular. 7 – Depósito regular ou ordinário. 8 – Ação de depósito. 9 – Prisão do depositário infiel. Passo 2º - Questões da ATPS. - Parecer - Bibliografia. …

ATPS – PROCESSO CIVIL III, ANHANGUERA ETAPA 3 PASSO 1 O julgado em questão trata-se de um recurso especial impetrado pelo BANCO BARCLAYS E GALÍCIA S/A, na ação de execução impetrada por Jorge Esteban del Campo em face da Construtora Borghosian S/A sendo que o juiz de primeiro grau reconheceu a fraude a execução de um imóvel localizado na Rua Estados Unidos, n.° 521, Jardim Paulista, São Paulo/SP, pois a construtora o hipotecou ao banco quando já havia ação judicial que à…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE - I ATPS: ETAPA 3 E 4 DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: FERNANDO PRIOLI PARTICIPANTES ALANA MICHELLE RAMOS FLOR - RA: 4211798195 - TURMA: A JAQUELINE ALBINO DUTRA - RA: 4211806987 - TURMA: A THATIANE FERNANDA DA PURIFICAÇÃO - RA: 3777723415 - TURMA: A CAMPINAS 2014 ETAPA 3 : DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ATPS – SEGUNDO BIMESTRE 2014 TEMA: SUJEITOS DO PROCESSO 1. O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os: São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social. Assim sendo, o…

Joseliane Sonagli ATPS – CONTRATOS EM ESPÉCIE ANA LUIZA BOTELHO – RA 111413133 CAMILA GOLINI BRASIL – RA 111402786 NÉLIDA C. C. MENEZES – RA 111270340 ANDRÉIA ANA PAULA DA SILVA – RA 4997005873 São José, 27 de novembro de 2012. ETAPA 3 PASSO 1 – Refletir a respeito de qual seria a resposta para a seguinte questão: Questão 1 - Nos contratos onerosos, o alienante responde…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social 2. Prof. Mª. Laura Santos COMPONENTES DO GRUPO: Marilena Aparecida F. A de Morais - RA 2321383815 Márcia Neire Almeida P Gomes – RA 3319515357 Michele Barbosa de Menezes - RA 2306299235 Márcia Geane Correia de Andrade - RA 2306306524 Pólo de Brasília DF 15 de março…

Faculdade Pitágoras FACULDADE DE NEGOCIOS BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO ATPS II DIREITO PROCESSUAL CIVIL Componentes turma 4º A noite: Anne Fernandes - RA: 8073821629 Carlos Oliveira - RA: 8205965245 Christopher Fernandes - RA: 8073869699 Cristiane Carreira – RA: 9902007967 Henrique Costa Junior – RA: 8483181937 Luana Carvalho – RA: 8409152245 Mirthes Araújo – RA: 1299280037 Sérgio Cavalcanti - RA: 9902000435 Rosângela Aparecida Eloi – RA: 1299243330 Professor: Raphael Gallo…