Atps Etapa 3 Direito do Trabalho

contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta pois “compreendem-se na remuneração além do salário as gorjetas”. O salário é a quantia paga “ diretamente pelo empregador” ( art.457, caput, da CLT), decorrendo do contrato de trabalho. O salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve á disposição do empregador, aguardando ou executando ordens ( art. 4º, caput, da CLT ), bem como de certos períodos de descanso remunerado ( hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, como ocorre nas férias e nos descansos semanais e feriados remunerados ). 2) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? RESPOSTA: As gorjetas geram sim reflexos em todas as verbas trabalhistas. Posição Jurisprudencial conforme a Súmula 354 do TST esclarece a relevância da gorjeta. “ Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão de Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extra e repouso semanal remunerado”. 3) O que se entende por equiparação…

ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 1. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a…

Páginas Passo 1 e seu desenvolvimento ______________________________________2 Passos 2, passo 3 e seu desenvolvimento______________________________ 3 Passos 4 e seu desenvolvimento _____________________________________ 6 Referências _____________________________________________________9 Passo 1 (Equipe) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. Ed. São Paulo: 2013), bem como analisar os textos citados. Passo…

diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Salário e somente as atribuições econômicas devidas e pagas ao empregado diretamente pelo empregador como contraprestação do trabalho prestado pelo primeiro. Remuneração o conjunto de todos os proventos fruídos pelo empregado, em função da relação de emprego, inclusive as gorjetas. As gorjetas, sejam as cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço, sejam as oferecidas espontaneamente pelos…

Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. FUNDAMENTO-JURISPRUDÊNCIA:STJ - RECURSO ESPECIAL Resp. 799888 RS 2005/0195546-5 (STJ)Data de publicação: 15/10/2007 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JORNADA DE TRABALHO ININTERRUPTA DE 12 HORAS POR 36 DE DESCANSO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.…

A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/af EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial somente pode ser deferida quando constatada a presença dos elementos do art. 461 da CLT. No caso dos autos, era da reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, inc. I, do CPC, pois o exercício de iguais atribuições foi negado pelo reclamado. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. Vistos, relatados e…

diretamente pela mão de obra contratada pelas prestadoras. Incidência do item IV da Súmula 331 do TST. Provimento negado. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Soledade, sendo recorrentes INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MALU LTDA., INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA. E DEJAINA PINTO e recorridas OS MESMOS, M.S.V. FABRICAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CALÇADOS LTDA., ESPUMOSO FABRICAÇÃO E…

abandono de emprego e solicitando que compareça na empresa para regularização da rescisão. Neste momento o empregador deverá realizar todos os procedimentos de baixa do empregado. Ressalte-se que a publicação de anúncio em jornal comunicando abandono de emprego só deverá ser utilizada quando não houver possibilidade de localizar endereço de contato do funcionário, haja vista que o anúncio vem sendo desconsiderado como prova de abandono pela Justiça do Trabalho. (MARTINS, 2009, p.…

Atps De Administração Da Produção 4 Etapa Trabalhos e ... https://www.trabalhosgratuitos.com/.../Atps...Administração...4+Etapa/pa... Trabalhos gratuitos em Atps De Administração Da Produção 4 Etapa. ...ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE IV CURSO DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA 4º SEMESTRE ATPS Administração de Materiais Orientador ... Data: 12/4/2015 Por: Gabriel Almeida Santos. Atps Administração De Materiais Ahanguera 4 Semestre ...…

Relação Sindicais e Negociações Trabalhistas O desafio da ATPS é desenvolver o planejamento para a abertura de uma empresa, com foco em RH. Para esta disciplina, o objetivo é pesquisar na CLT e também no sindicato da categoria, a que os funcionários estão filiados, situações relacionadas ao RH. (o sindicato a ser pesquisado ficará a critério do grupo). Na Etapa 1 explicarei em detalhes tal procedimento. O objetivo desta ATPS é regulamentar 5 (cinco) propostas de melhorias para…