ATPS DE DIREITO PENAL 6

ATPS DE DIREITO PENAL III PROF ª : HELENI BARREIRO FERNANDES DE PAIVA LINO ESTRUPO DE VULNERAVÉIS E ANALISE DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 243, DE 2010. SENADOR ALFREDO NASCIMENTO PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 243 de 2010 Autor(a): SENADOR - Alfredo Nascimento Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente. Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal Data de apresentação: 06/10/2010 Situação atual: Local: 07/03/2014 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação: 07/03/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS Outros números: Origem no Legislativo: CD PL. 07220 / 2014 : Este tema para ser analisado é necessário que façamos uma primeira assertiva: a grande mudança trazida pela Lei 12.015, de 2009, que passou a nominar de modo diferenciado a gama de delitos que de algum modo tivesse uma raiz na questão sexual. Assim, a partir dessa lei, o Título VI passou a se ocupar Dos crimes contra a dignidade sexual, o Capítulo I ocupou-se Dos crimes contra a liberdade sexual e no Capítulo II encontramos Dos crimes sexuais contra vulnerável. Agora, nos ateremos, exatamente, aos crimes sexuais contra pessoa vulnerável, o que não significa que outros delitos, presentes no Título VI (ver Código Penal Brasileiro), não possam ter crianças e adolescentes como vítimas (ou mesmo como autores). o projeto (PLS 243/2010) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Unidade 1: R. Senador Fláquer, 456/459 · Centro · Santo André (SP) · 09010-160 ÉTICA e FILOSOFIA Professor Manoel ATPS 1° Semestre – Curso de Direito - Noturno SANTO ANDRÉ 2014 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Unidade 1: R. Senador Fláquer, 456/459 · Centro · Santo André (SP) · 09010-160 ÉTICA e FILOSOFIA Professor Manoel ATPS 1° Semestre – Curso de Direito - Noturno SANTO ANDRÉ 2014 2…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Atividades Práticas Supervisionadas ATPS da disciplina de Linguagem e Argumentação Jurídica Trabalho apresentado à disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica, do curso de Direito do Centro Universitário…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – SANTO ANDRÉ ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL II SANTO ANDRÉ 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da Teoria Geral da Pena, seu significado, suas finalidades, espécies e as maneiras de fixação do regime inicial das penas privativas de liberdade, conforme proposto pela Atividade Prática Supervisionada das aulas de Direito Penal II. 1. Qual o conceito de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I CURSO: DIREITO ATPS – PROCESSO PENAL Santo André / SP 2015 CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I PROCESSO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL O objetivo desse trabalho é desenvolver a elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ PSICOLOGIA ATPS DE PRÁTICAS EMERGENTES Tema: Psicologia Jurídica SANTO ANDRÉ 2015 ATPS DE PRÁTICAS EMERGENTES Tema: Psicologia Jurídica Atividade prática supervisionada. Apresentada como requisito parcial para compor nota semestral na disciplina de práticas emergentes. Profª: Sueli Bruno SANTO ANDRÉ 2015 1. PSICOLOGIA JÚRIDICA 1.1. Conceito de Psicologia Jurídica O conceito da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS Etapas 1 Profª: David Pimentel Barbosa de Siena Santo André 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS Etapas 1 Bruna Borges Silva RA 2400001224 Maiara Erculano Basílio RA 7082558019 Rafael da Silva Reis RA 7628717476 Stephanie Mota Braguim RA 7416627802 Tassia Regiane Nanes Garcia RA 9976721786 Santo André 2014 SUMÁRIO …

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA SANTO ANDRE DIREITO - 3º B - NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL I ALAITA TAVARES PERUZETTO – RA 8492913326 DOUGLAS DE OLIVEIRA PALOMBO – RA 8406126617 EDVANETE BORDIM – RA 8529890157 EVANDRO VINCO – RA 8411155304 LUCIMARA NUNES – RA 8412120426 ATPS – ETAPAS 1 E 2 SANTO ANDRÉ/SP 2015 ALAITA TAVARES PERUZETTO – RA 8492913326 DOUGLAS DE OLIVEIRA PALOMBO – RA 8406126617 EDVANETE BORDIM – RA 8529890157 EVANDRO VINCO – RA 8411155304 LUCIMARA NUNES – RA…

Centro Universitário Anhanguera de Santo André 1ª Serie do curso de Bacharel em Direito Turma B sala 113 ATPS: Direito Civil 1: Modelo de cartilha 3, 4. Santo Andre 2012 Índice…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III Etapa 2 Aluna: Isabella Paz de Oliveira R.A.: 115.628.547-5 Período: 8º semestre – Noturno Matéria: Direito Processual Penal III SANTO ANDRÉ – 2014 ETAPA 2 Passo 1: Ler o artigo: COSTA JUNIOR. A apelação no Processo Penal. Disponível em: <https://docs.google.com/document/d/1My1QHpZ_VCfpsg6k4bIZcONRnB3L3d9wsGSrJKCTeF4/edit?hl=en>. Todavia, para melhor compreensão desta Etapa, deve também ser realizada a…