ATPS Constitucional

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI Curso: Direito ATPS Direito Constitucional I Série: 3° Semestre Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Gisela Telles Jacareí- SP 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI Curso: Direito ATPS Etapa I Direito Constitucional I Alunos: David Rogerio da Silva 8641267342 Marcio Matos Santos 841918218 Maiara de Lima Gomes Martins 8403872639 Poliana Fernandes Pereira 8403872629 Rosemario M. Bernardino 8061796317 Ronaldo Donizete Rodrigues 8689305797 Jacareí - SP 2015 Sumário 1 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÕES 3 1.1 Classificação quanto a sua estabilidade 3 2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE DERIVADO 4 2.1 Características do poder constituinte derivado 4 2.2 Limites do poder constituinte derivado 5 3 ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL- A EMENDA E A REVISÃO CONSTITUCIONAL 6 3.1 Emenda constitucional 6 3.2 Revisão Constitucional 6 4 REFORMA POLITICA NO BRASIL 7 4.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil? 7 5 RERENCIAS 8 1 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÕES Materiais

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II Passo Fundo, 17 de maio de 2011. ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO Etapa 3 Passos 2 e 3 Curso: Direito - A Disciplina: Direito Constitucional – Turma A Professor: Cristiano Lange dos Santos Alunos: Bruna Biorchi – RA 1050970316 …

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS – GO CURSO DE DIREITO ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL SERIE: 3º PERÍODO NOTURNO ANÁPOLIS – GO 2012 ATPS 2012.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - 3º Período – DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rubens de Matos Romero Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail Célia Rodrigues da Silva 1108348783 celiaanjim@hotmail.com Henrique Alves Souza Castro 1106287319 henrique.alvescastro@hotmail.com Marília Gabriela…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIBAN – SÃO JOSÉ ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL II PROF°: MARCELO HENRIQUE RAFAELLA SANTOS DAINEZ ....................................8406126257 JORGE LUIZ BORGES DOS SANTOS ......................... 8635259461 ANN CRISTINA ALMEIDA VINENTE ..........................2977571668 FELIPE OTÁVIO DA SILVA FERREIRA.......................8687302749 JOSÉ MANOEL FURTADO FILHO.................................8624284446 FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS…

Universidade Anhanguera - UniABC Direito Constitucional II Trabalho ATPS: Etapas I e II Temas: Organização dos Poderes e Poder Legislativo. Professor: Dr. André Norberto Direito – 3NA UniABC – Santo André – SP Set/2013 SUMÁRIO Introdução 3 ETAPA I – Organização dos Poderes 4 - Passo 3 4 - Passo 4 5 - Congresso Nascional 5 - Camara dos Deputados 5 - Requisitos para Candidatura do Deputado Federal 6 - Senadores Federais 6…

COMPETÊNCIA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA Conforme o artigo 241 da Constituição Federal de 1988 o Prefeito Municipal pode fazer a parceria com o Estado legalmente através de consórcio público que permite que os entes federados façam uma gestão pública associada. Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem…

B) Montar um quadro apresentado às funções típicas e atípicas dos órgãos do poder legislativo, executivo e judiciário. FUNÇOES TIPICAS * LEGISLATIVO CABE AO LEGISLATIVO ELABORAR LEIS E FISCALIZAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO. * EXECUTIVO ADMINISTRAR A COISA PÚBLICA (REPÚBLICA) * JUDICIARIO JULGAR APLICANDO A LEI AO CASO CONCRETO QUE LHE É POSTO, RESULTANTE DE UM CONFLITO DE INTERESSE. FUNÇOES…

DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 3 Campinas, 2013 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Constitucional I, do curso de Direito, noturno, Faculdade Anhanguera de Campinas I ministrado pela professora Patricia Mara Geronutti. Sumário Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? ....................................1…

os indivíduos somente serão punidos se, e quando, vierem praticar condutas previamente definidas em lei como indesejáveis. O Principio da legalidade, no campo penal, corresponde a uma aspiração básica e fundamental do homem, qual seja, a de ter uma proteção contra qualquer forma de tirania e arbítrio dos detentores do exercício do poder, capaz de lhe garantir a convivência em sociedade, sem o risco de ter sua liberdade cercada pelo estado. Só haverá crime quando existir perfeita…

5. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. * Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. * Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se…