Atps Constitucional Controle De Constitucionalidade

embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente em razão de após a promulgação da Emenda 19/98 o prazo para aquisição da…

estimado dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente de contraprestação direta de bens e serviços. Este é um item muito importante para os Municípios, pois aqui são registradas as transferências dos repasses constitucionais, dos quais destacamos: - Cota-parte do FPM; - Cota-parte do ITR; - Cota-parte do IPI-exportação; - Transferência de Recursos do SUS; - Cota-parte do IPVA; - Cota-parte do ICMS; -…

conceitos que envolvem a contabilidade tributária, especialmente o entendimento da lógica de alguns tributos e regimes tributários para que com eles e seus cálculos, possa-se analisar a tributação mais viável para a empresa fictícia indicada nesta ATPS. 1.2 Justificativa Para as empresas, redução de custos e despesas é de extrema importância para a tomada de decisões, pois o mercado de trabalho é bastante competitivo e o empresário deve estar preparado para adequar-se as constantes…

aprofundamento teórico necessário ao devido entendimento da matéria. Espero que a obra seja de grande valia para você. Um forte abraço e bons estudos! CAPÍTULO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Introdução 1.2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar 1.3. Princípios Constitucionais Tributários 1.3.1. Princípio da legalidade tributária 1.3.2. Exceções ao princípio da legalidade tributária 1.3.3. Princípio da anterioridade tributária 1.3.3.1. Exceções ao princípio da anterioridade anual…

estudem o Direito Tributário para fins de entendimento para o concurso apenas os artigos 145 a 162 da Constituição, mas naveguem na Constituição trabalhando de uma forma sistemática. Agora, o que você nunca vai poder se esquecer dentro da questão constitucional é: → Constituição Federal NÃO cria tributo. Qualquer questão que venha dizendo que Constituição Federal cria tributo está ERRADA. Constituição não se preza a criação de tributos. A Constituição trás o rol dos Tributos que devem…

estudem o Direito Tributário para fins de entendimento para o concurso apenas os artigos 145 a 162 da Constituição, mas naveguem na Constituição trabalhando de uma forma sistemática. Agora, o que você nunca vai poder se esquecer dentro da questão constitucional é: → Constituição Federal NÃO cria tributo. Qualquer questão que venha dizendo que Constituição Federal cria tributo está ERRADA. Constituição não se preza a criação de tributos. A Constituição trás o rol dos Tributos que devem…

7 Objetivos da sua aprendizagem.................................. 7 Você se lembra?................................................................. 7 1.1 Direito Tributário e Financeiro........................................ 8 1.2 Direito Constitucional Tributário e Hermenêutica Tributária.................................................................. 10 Atividade.............................................................................................. 19 Reflexão.....................

..................................01 1.3 Conceito de orçamento público e os respectivos princípios.........................................................03 1.4 Das limitações constitucionais ao poder de tributar.....................................................................03 1.4.1 Princípios constitucionais tributários.........................................................................................03 1.4.2 Imunidades tributárias...............................................

qualificados, o que provoca queda de salários. e) grande desenvolvim ento econômico dos países industrializados desenvolvidos. a) enquanto Hobbes defende a participação popular na formação de governo, Locke considera que o príncipe deve assumir o controle das instituições individualmente. b) Hobbes considera que, para superar o caos, o Estado deveria se munir de toda força para manter os indivíduos em ordem. Para Locke, o que legitimava o poder era o consentimento da maioria,…

(Grupo 2 radical francês) AARS – Associação do Aço do Rio Grande do Sul ABAC - Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios ABAC - Associação Brasileira de Automação Comercial Abacc - Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Faz parte do primeiro compromisso internacional assinado pelo Brasil em 1991, com a Argentina, em que os dois países sul-americanos se comprometem ao uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. Pela…