Atps Calculo De Rescisao Sem Justa Causa

34. TEORIA DA IMPREVISÃO 93 35. DO RECEBIMENTO 94 35.1 Provisório / Definitivo 94 35.2 Garantia 95 35.3 Direito Novo 96 36. DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS 97 37. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 98 38. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 100 39. RETENÇÕES 101 39.1 Cessão de Mão de obra 102 40. EMPREITADA 103 40.1 Base de Cálculo 104 40.2 Profissionais Autônomos 105 41. MICRO EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES FEDERAL 106 41.1 Jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça 107

Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal apenas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais de 40 motoristas aguardam a restituição de salários, as férias e a rescisão do contrato com a extinta Serviter, que fechou as portas e desapareceu. No Palácio cerca de 300 funcionários da copa e da limpeza aguardam a rescisão do contrato com a Visual Locação de Serviços e Construção Civil, que deixou de atuar na Presidência da República em dezembro de 2010. A União conseguiu…

4 – ESPÉCIES DE TRIBUTOS 4.1. Imposto 4.2. Taxa 4.2.1. Taxa de polícia 4.2.2. Taxa de serviço 4.2.3. Informações complementares sobre taxas 4.2.3.1. Base de cálculo 4.2.3.2. O confronto taxa versus tarifa 4.2.3.3. Análise dos pedágios 4.3. Contribuição de Melhoria 4.3.1. Conceito e aspectos gerais 4.3.2. O fato gerador 4.3.3. A base de cálculo 4.3.4. Os limites da cobrança 4.3.5. Os requisitos mínimos para a cobrança 4.4. Empréstimo Compulsório 4.4.1. Histórico 4.4.2. Conceito e…

Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS, constituem parte da carga horária de disciplinas do curso e são propostas com o objetivo de promover a autonomia do aluno, estimular o trabalho em grupo e reforçar a compreensão e aplicação dos conteúdos. Estão organizadas na forma de desafios, com orientação passo a passo, e para cuja solução são desenvolvidas as competências e habilidades definidas, neste projeto, no perfil do profissional egresso do curso. As ATPS ocupam a 4ª aula do horário…

Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS, constituem parte da carga horária de disciplinas do curso e são propostas com o objetivo de promover a autonomia do aluno, estimular o trabalho em grupo e reforçar a compreensão e aplicação dos conteúdos. Estão organizadas na forma de desafios, com orientação passo a passo, e para cuja solução são desenvolvidas as competências e habilidades definidas, neste projeto, no perfil do profissional egresso do curso. As ATPS ocupam a 4ª aula do…

a renda), é evidente que a incidência do IOF onera as rendas e os patrimônios das pessoas abrangidas pela regra de imunidade, devendo, assim, ser afastada a incidência desse imposto sobre as rendas e os patrimônios dessas pessoas. O ponto que causa maior controvérsia relativamente às imunidades subjetivas enumeradas no art. 150 da CF é a interpretação do alcance da restrição estatuída nos §§ 2º e 4º do mesmo art. 150 da Carta. Esses parágrafos determinam que a imunidade das…

sobre Operações Financeiras Imposto Territorial Rural Imposto sobre Grandes Fortunas Imposto Residual Imposto Extraordinário de Guerra Aos Estados e ao Distrito Federal: Art. 155, I, CF Art. 155, II, CF Art. 155, III, CF Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação Imposto sobre operações Circulação de Mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação Imposto sobre propriedade de veículos automotores 13 Lesgislação Tributária Aos…

................................45 7.2 Lançamento tributário....................................................................................................................45 7.3 Causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário..........................................................48 7.4 Causas extintivas do crédito tributário.........................................................................................49 7.5 Exclusão do crédito tributário..........................

essência dos impostos ou a exposição dos princípios e das normas referentes à imposição (A. D. Giannini, A. A._ Falcão); 3-4 — a do causalismo, que, sob a inspiração da sociolOgia e da economia utilitarista, examina a norma financeih como reflexo de causas sociais e históricas (Griziotti e Trotabas).? A Ciênáa do Direito Financeiro é aberta. Vai buscar fora de si, na ética e na filosofia, os seus fundamentos e a definição básica dos valores. Temas como o da justiça fiscal, da…

.......................................... A interpretação econômica ................................................... A cláusula pecunia non olet e nossa linha conclusiva ............ 3 A capacidade contributiva: a equidade e a tributação justa ........... 3.1 A capacidade contributiva e o mínimo vital .......................... 3.2 A capacidade contributiva e a extrafiscalidade....................... 3.3 A capacidade contributiva e seu plano histórico ................... 3.4…