Atividades De Avaliação A Distancia Ad Disciplina Licitação Contratos E Convenios

............................................................ 179 Anexo H - RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 JUN 1973 - ATRIBUIÇÕES DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CONFEA/CREA ............................... 188 Anexo I - RESOLUÇÃO N° 1.048, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 - CONSOLIDA AS ÁREAS DE ATUAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DAS PROFISSÕES DE NÍVEL SUPERIOR ABRANGIDAS PELO SISTEMA CONFEA/CREA. ...........................................

8 - COMO FAZER ANÁLISE DIPLOMÁTICA E ANÁLISE TIPOLÓGICA DE DOCUMENTO DE ARQUIVO SOBRE O AUTOR APRESENTAÇÃO O Arquivo do Estado de São Paulo tem sob a sua tutela um rico acervo e um grupo técnico capacitado para o desenvolvimento de suas atividades, o que lhe permite assumir o papel de relevo que lhe cabe historicamente na administração pública e entre os seus congêneres. Este caráter da instituição manifesta-se, entre outros aspectos, pela ampliação da gama de serviços…

Arquivo Nacional LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro - 2012 habeas data. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA…

inclusive, atende ao princípio da impessoalidade abrigado no art. 37 da CF.” (RMS 25.943, voto do Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 24‑11‑2010, Plenário, DJE de 2‑3‑2011.) “(...) os valores arrecadados com tributos servem para custear atividades de interesse público. Porém, a circunstância não imuniza o Estado de assumir responsabilidades e a responder por sua conduta. Os princípios da moralidade, da legalidade e da propriedade impedem que o argumento seja levado às últimas…

Esdras Borges Costa e, depois, com a Doutora Neide Saraceni Hahn por autorizar, sem constrangimento algum, a pesquisa exploratória nesta conceituada instituição pública de direito privado. Aos colegas, Bruno José Daniel Filho e Maria Inês Barreto, da avaliação dos cursos realizados na FUNDAP, pela valiosa contribuição para a elaboração do instrumento de pesquisa. Aos colegas da biblioteca da FUNDAP por suas significativas contribuições na solicitação de livros e periódicos de outras…

sucessão causa mortis, dissolução de sociedade conjugal ou alteração do regime de bens. Assim, considera-se doação qualquer ato ou fato não oneroso que importe ou se resolva em transmissão de bens ou direitos. Ressaltamos quea doação é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra” (art. 538, Código Civil - CC). Deste modo, é imprescindível que ocorra a mudança jurídica de titularidade, com espírito de…

UDF- CENTRO UNIVERSITÁRIO ALUNA: Mariana Cordeiro Dantas RGM: 120334-7 TURMA: 4142 – Noturno PROFESSOR: Severino Cajazeiras DISCIPLINA: Direito Tributário I Brasília, 05 de Novembro de 2014. SUMÁRIO Introdução 03 I- Impostos de competência da União 1- Imposto sobre importação – II 03 2- Imposto sobre exportação – IE 07 3- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR 10 4- Imposto sobre produtos industrializados – IPI. 16 5- Imposto sobre

TRIBUTOS Diz o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º : “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Convém analisar esta definição de seus elementos componentes: “Tributo é toda prestação pecuniária...” – Pecuniário vem do latim e tem o sentido de dinheiro, riqueza, fortuna. O tributo é uma prestação…

discentes envolvidos no processo, como forma de capacitá-los para o exercício da cidadania, bem como sujeitos de transformação da realidade, com respostas para os grandes problemas contemporâneos, considerando os aspectos de sustentabilidade nas atividades profissionais da engenharia. Assim, este PPC apresenta as competências estabelecidas a partir do perfil do egresso; a estrutura e o conteúdo curricular; o ementário, as bibliografias básicas e complementares; as estratégias de ensino;…

sobre as medidas A mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio. IDEM IDEM Atividade parlamentar O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas. Em hipótese alguma permite-se o constrangimento do Poder Legislativo, sob pena de crime de responsabilidade (art. 85, III) IDEM. Além…