Atividades De Avaliação A Distancia Ad Disciplina Licitação

como função atípica julgar. Não tem função jurisdicional. GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO O Governo trata de metas, política, planejamento, etc. Enquanto que a Administração assume o dever de realizar o que foi planejado pelo Estado, ou seja, é uma atividade concreta. OBS: O chefe de Estado é o chefe de Governo. PODER EXECUTIVO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O poder executivo tem como função típica administrar (função administrativa), e esta função é desempenhada por um…

informática, telecomunicações e radiodifusão; comércio exterior e interestadual; – nacionalidade, cidadania, naturalização e direitos referentes aos estrangeiros; – seguridade social; – diretrizes e bases da educação nacional; – normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública nas diversas esferas de governo e empresas sob seu controle; – serviço postal; – desapropriação. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competências comuns,…

administração gerencial - Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização - Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação - Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho - Princípios e sistemas de administração federal - Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil 05. Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento…

...................................................................... 84 RESOLUÇÃO CFN Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 ........................................ 97 PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 1.010, DE 8 DE MAIO DE 2006 ............... 105 3. Licitação e Compras LEI N 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 ................................................................... 110 DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. ...................................................... 169 DECRETO Nº 3.931 -…

situação jurídica que criam 4.13.3.9 Quanto à eficácia 4.13.3.10 Quanto à exequibilidade 4.13.3.11 Quanto à retratabilidade 4.13.3.12 Quanto ao modo de execução 4.13.3.13 Quanto ao objetivo visado pela Administração 4.13.3.14 Quanto à natureza da atividade 4.13.3.15 Quanto à função da vontade administrativa 4.14 Espécies de ato administrativo 4.14.1 Atos normativos 4.14.2 Atos ordinatórios 4.14.3 Atos negociais 4.14.4 Atos enunciativos 4.14.5 Atos punitivos 4.14.6 Espécies de ato…

— CEPAM, 1983; P reimpr. 1985; 2 reimpr. 1986; 3 reimpr. 1990; 4 reimpr. 1991; 5 reimpr. 1992; 6 reimpr. 1993. Lei orgânica municipal — esboço. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1990. Crimes na licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1996; 2. ed. 2002. Comissões de licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1997; 2. ed. 2001. Estatuto da Cidade. São Paulo, Ed. NDJ, 2002. OBRAS EM CONJUNTO Breves anotações à Constituição de 1988. Supervisão técnica de Yara Dary Police Monteiro. São…

obrigações e ônus relativamente à propriedade privada, princípio também da ordem econômica e, portanto, sujeita, só por si, ao cumprimento daquele fim. Limitações, obrigações e ônus são externos ao direito de propriedade, vinculando simplesmente a atividade do proprietário, interferindo tão-só com o exercício do direito, e se explicam pela simples atuação do poder de polícia. DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 282.…

Moral e o Direito (1998:56-57) ausente a coerção, em que pese a possibilidade de sanção social. ”  A conduta convencional (costumeira) é repleta de exterioridade, sendo relevante (porém prescindível) a espontaneidade, já que é de impossível avaliação o íntimo do autor. É necessário apenas o “parecer” e não o “ser”. 1.4. ORDENAMENTO MORAL Moral deriva do adjetivo latino moralis, e este, do substantivo mos, costume, tradução feita por Cícero do grego. Moral é o conjunto de…

situação jurídica que criam 4.13.3.9 Quanto à eficácia 4.13.3.10 Quanto à exequibilidade 4.13.3.11 Quanto à retratabilidade 4.13.3.12 Quanto ao modo de execução 4.13.3.13 Quanto ao objetivo visado pela Administração 4.13.3.14 Quanto à natureza da atividade 4.13.3.15 Quanto à função da vontade administrativa 4.14 Espécies de ato administrativo 4.14.1 Atos normativos 4.14.2 Atos ordinatórios 4.14.3 Atos negociais 4.14.4 Atos enunciativos 4.14.5 Atos punitivos 4.14.6 Espécies…

Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente, estando isento de ser enquadrado em crime de opinião. No entanto, se as palavras forem proferidas fora do Congresso Nacional, haverá a necessidade de se perquirir o vínculo de suas opiniões com a atividade política para que seja mantida a inviolabilidade. ( ) Certo ( ) Errado 9 - Q298588 ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública ) Acerca de gestão de pessoas, julgue os…