Atividades Complementares Lixo Eletronico

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: ... III - serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.” A regra constitucional determina que o imposto incida sobre os serviços não compreendidos na competência tributária dos Estados, devendo estar descritos em lei complementar. Atualmente, a Lei Complementar 116 de 2003 é que determina as regras referentes ao tributo em questão, determinando os sujeitos ativos do tributo, sujeito…

Homem se desfaz do lixo que produzia de uma forma muito conveniente: abandonando-o em qualquer local. Estes resíduos, no entanto, não viriam a pôr em causa o equilíbrio natural, no passado, pois as suas quantidades eram insignificantes quando comparadas com a taxa de regeneração desses ecossistemas. O mais antigo aterro sanitário até hoje descoberto, está localizado na ilha de Creta, no Mar Mediterrâneo, e data de cerca de 3.000 a.C. Nesta construção primitiva o lixo era…

contratado. As cláusulas exorbitantes não seriam lícitas num contrato privado, porque desigualariam as partes na execução do avençado; mas são absolutamente válidas no contrato administrativo, uma vez que decorrem da lei ou dos princípios que regem a atividade administrativa e visam a estabelecer prerrogativas em favor de uma das partes, para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares. Carvalho Filho (2013, p.193), ensina que essas…

SALVADOR 2012 1 TRIBUTOS Segundo o art. 3 do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O art. 5º define que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Já os artigos 148 e 149 aludem a duas outras modalidades, para cuja instituição só a União é competente: o…

energia elétrica é um recurso esgotável, que utiliza recursos naturais para ser explorada, portanto procure economizar no consumo de energia elétrica usando: Lâmpadas econômicas (que possuem maior durabilidade e economizam energia); Usar aparelhos eletrônicos que possui o selo de PROCEL e do INMETRO; De preferência ao ventilador ao invés do ar condicionado, pois este traz danos ao meio ambiente; Não deixe os aparelhos eletrodomésticos no modo stand by; Não deixe os carregadores de…

mas, segundo o Art.4º. da Lei. 8.245/91 e, do Código Civil; 8º. - O LOCATÁRIO compromete-se a FORNECER, finda a locação, cópias dos comprovantes de pagamentos devidamente quitados por autenticação mecânica bancária, da água, luz, IPTU, Taxa de lixo, até o dia da Entrega das Chaves, deixando um depósito com o LOCADOR, do mesmo valor ao último pago, das referidas contas, para que a mesma efetue os pagamentos posteriores. Na recusa do LOCATÁRIO, em deixar o referido DEPÓSITO, os FIADORES serão

oferecido, aliado a uma redução do custo de trabalhadores, aumentando o poder de competitividade das empresas, que graças à globalização – ou mundialização do capital – a concorrência se aprofunda, passando a exigir dos governos desregulamentação das atividades econômicas para permitir a entrada de capital internacional. Não é possível falar sobre a terceirização sem nos curvarmos sobre a organização do trabalho, dessa maneira, vemos que a terceirização se torna possível principalmente…

ECOTRÓPICA e IBRACE. | | Entrega do Acervo de Imagens de Satélites aos Estados e ao Distrito Federal Como Subsídio à Implantação do CAR | | A reunião do CONAMA também foi o espaço escolhido pela Ministra Izabella Teixeira para entregar em meio eletrônico, aos representantes das unidades federativas do país, o acervo de imagens de satélites adquiridas pelo Ministério do Meio Ambiente, por R$ 28,9 milhões, como subsídio à implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o…

alimentos e materiais passíveis de reciclagem. Estabeleceu-se desta forma, uma atividade de catação espontânea, desorganizada, e sem qualquer fundamentação técnica, que expunha os catadores a condições de perigo, e extrema vulnerabilidade social. Esta condição se manteve até o ano de 1998, quando o lixão sofre intervenções do poder público, passando a ser um aterro sanitário controlado, cessando a disposição de lixo doméstico, que passa a ser levado para o Aterro Metropolitano…

direta, tendo como estudo o descarte de materiais líquidos e sólidos decorrentes dos atendimentos realizados em campo pela equipe de técnicos de serviços (Divisão de Serviços e Peças). As entrevistas realizadas em profundidade permitiram conhecer as atividades desenvolvidas e possibilitaram as comparações com as bases coletadas. Observou-se que a empresa tem preocupação ambiental e a busca pela sustentabilidade fazem parte dos valores da STEMAC. Para tanto, temos como práticas…