atividade complementar de direito tributario

CURSO DE DIREITO PARTE – I Questões gerais 1) O Brasil é signatário do GATT? O Brasil tornou-se signatário dos Códigos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT em abril de 1979, ao final da Rodada de Tóquio. 2) O tratado GATT já foi promulgado? O GATT foi promulgado em 30 de Dezembro de1994. 3) Qual o entendimento do STF sobre a questão? O STF entende que os produtos importados de países signatários do GATT, devem ter a mesma isenção a mercadorias nacionais de características similares. Segundo a súmula n° 575 do STF, “A mercadoria importada de país signatário do GATT, ou membro da ALALC, estende-se a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias concedida a similar nacional.” Existe decisão do STJ, dando provimento a uma apelação alegando a similaridade do Bacalhau com o peixe seco e salgado, produto nacional com isenção de ICMS. Elaboração do parecer I- Os alunos deverão elaborar um parecer jurídico em favor do Estado de São Paulo. Com relação a incidência do ICMS, sobre a importação de bacalhau de país signatário do GATT, passo a analisar o assunto. O Brasil tornou-se signatário dos Códigos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT em abril de 1979, ao final da Rodada de Tóquio. O GATT foi promulgado em 30 de Dezembro de1994. O STF entende que os produtos importados de países signatários do GATT, devem ter a mesma isenção a mercadorias nacionais de características similares. Segundo a súmula n° 575 do STF,

Relatório de Atividades Complementares ANO 2013 DADOS PESSOAIS Nome: Curso/Semestre: Polo: Matrícula: E-mail: MODALIDADE A Distancia ATIVIDADE Curso DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Direitos Humanos e Violência INSTITUIÇÃO OU LOCAL DA ATIVIDADE Faculdade Interativa COC – São José dos Campos DATA 4º semestre de 2013 CARGA HORÁRIA 1 hora PARTICIPANTES /PALESTRANTES Palestrante Prof.ª Marisley Soares e Elizabete Novaes Relatório detalhado. 1-Cronograma do…

Atividades complementares a disciplina de Direito Agrário e Ambiental 1- O que é o direito agrário É um ramo independente da ciência jurídica composto de normas e institutos originário do direito público (desapropriação, discriminatória) e do direito privado (contratos) que objetiva a regulamentação de direitos e obrigações relativas a propriedade, posse e o uso da terra. As relações jurídicas entre as pessoas que estão ligadas a ela (terra) e as formas, direta ou indireta de…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I 6º TERMO PROF. ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO – VALOR: ATÉ 1,0 PONTO 1- Promotor de Justiça da Comarca de Chavantes participou efetivamente da investigação de um crime que causou comoção naquela cidade e após o encerramento da referidas investigações ofereceu denuncia. A defesa do acusado ao apresentar resposta à acusação arguiu impedimento do MP para oferecimento de denuncia pelo fato de ter participado das investigações. Pergunto:…

Questões 1ª QUESTÃO O Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca “Y” converteu a medida restritiva de direitos (que fora imposta em substituição à pena privativa de liberdade) em cumprimento de pena privativa de liberdade imposta no regime inicial aberto, sem fixar quaisquer outras condições. O Ministério Público, inconformado, interpôs recurso alegando, em síntese, que a decisão do referido Juiz da Vara de Execuções Penais acarretava o abrandamento da pena, estimulando o…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – DIREITOS REAIS PROFESSOR: LUIZIANE BRUNO SANTOS ANO LETIVO: 2015/2 SEMESTRE: 8º TURMA: ALUNO: _________________________________________________ ATIVIDADE COMPLEMENTAR I INSTRUÇÕES: 1 – ATIVIDADE COMPLEMENTAR – PROVA I. 2 – ENTREGAR NO DIA DA PROVA BIMESTRAL I. 4 – INDIVIDUAL. QUESTÕES: 1. Qual o significado de jus possessoinis ? 2. Qual o significado de jus possidendi…

DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES CURSO DE DIREITO REGULAMENTO INSTITUCIONAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NORMAS OPERACIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO E REGISTRO DOS ESTUDOS COMPLEMENTARES Art. 1º. As Atividades Complementares de Graduação visam complementar a formação realizada pelo aluno por meio das disciplinas ofertadas na matriz curricular, devendo se pautar, na sua oferta: I - pela finalidade de consolidar a vida acadêmica da IES; II - pelo tratamento de temas atuais; III -…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO Coordenação de Atividades Complementares REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES PARA O CURSO DE GRADUAÇÃO Art.1º Este Regulamento define, no âmbito da Faculdade de Direito da UERJ, as atividades complementares a que se refere o art. 4º da Portaria nº 1886/94, do Ministro de Estado da Educação e do Desporto, bem como os procedimentos a serem adotados para a atribuição e cômputo da carga horária. DAS…

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

ou Resumo de Atividade Complementar Nome Completo:Elcleuber Souza Delgado RA:8204944484 E-mail:Elcleuber@hotmail.com Data:23/11/2014 Curso:Direito Série:2 semestres Relatório ou Resumo Referente à Atividade Desenvolvida Os relatórios e/ou resumos devem ser elaborados pelo aluno, descrevendo a(s) atividade(s) desenvolvidas e apresentando um breve comentário crítico e as contribuições para sua formação pessoal e profissional. Deve conter no mínimo…