Atividades Complementares Artigos

MANUAL DE INSTRUÇÕES DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA São Paulo 2013 INSTRUÇÕES DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES 1) As práticas que podem compor as Atividades Complementares, são apresentadas a seguir, detalhadamente, para esclarecimento das possíveis dúvidas que possam surgir: a) Atividades Assistenciais e de Extensão Comunitária:

Introdução 2 ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.1 Legislação específica Constituição Federal, art. 155, II, e § 2º; Lei de Norma Gerais: Lei Complementar nº 87/1996 e lei complementar nº 24/1975; Lei Instituidora :Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 2.657/1996. 2.2 Estabelecimento industrial e equiparado 2.3 Fatos gerador O fato gerador do ICMS é descrito na lei que o institui, vale dizer,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera o dispositivos das Leis n 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decretoo o o Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, da Lei n 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei o Complementar n 63, de 11 de janeiro de 1990; o e revoga…

Aracaju no ano de 2010 em face do tratamento diferenciado estabelecido pela lei complementar 123/2006. Aracaju 2011 ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA X SIMPLES NACIONAL: A alta carga tributária da substituição tributária para as empresas do comércio varejista no simples nacional no ramo de autopeças em Aracaju no ano de 2010 em face do tratamento diferenciado estabelecido pela lei complementar 123/2006. Projeto de pesquisa apresentado co curso da…

Regulamentação para as Atividades Complementares • Atendem as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação • Devem ser cumpridas pelo aluno, regularmente matriculado e são de natureza científica, social, cultural, acadêmica e profissional • Tem como objetivo ampliar a formação e a vivência acadêmica dos alunos, favorecendo práticas de auto-aprendizagem e auto-estudo  Progressiva autonomia profissional e intelectual  Conhecimentos teórico-práticos por meio de atividades de…

Atividades Complementares Gestão Sumário Gestão atividades complementares 1. Atividades Complementares.......................................................................................................... 03 2. Computação e avaliação das Atividades Complementares.............................................. 03 3. Quadro das atividades com horas correspondentes............................................................ 03 4. Detalhamento das atividades...........................

Constituição do MEI, ME e EPP. Para efeitos desta lei complementar número 139, de 10 de novembro de 2011, considera-se ME ou EPP a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artigo 966 da lei número 10,406 de 10 de janeiro de 2002(código civil), devidamente registrado no registro de empresas mercantis ou no registro de pessoas jurídicas, conforme o caso, desde que: I. No caso de microempresas (ME),…

ATUALIZADO Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994. Lei Complementar nº 137, de 13 de outubro de 1995 Lei Complementar nº 145, de 12 de julho de 1996 Lei Complementar nº 147, de 27 de setembro de 1996 Lei Complementar nº 149, de 8 de janeiro de 1997 Lei Complementar nº 155, de 18 de setembro de 1997 Lei Complementar nº 156, de 7 de outubro de 1997 Lei Complementar nº 158, de 31 de dezembro de 1997 Lei Complementar nº 162, de 2 de fevereiro de 1999 Lei Complementar nº…

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES AGOSTO DATA HORÁRIO ASSUNTO ATIVIDADES SOLICITADAS VALOR MÉDIA 01/08 18:50 – 20:20 1,5 h Apresentação do plano de disciplina, calendário de atividades e dos critérios para desenvolvimento na disciplina. Avaliação formativa da turma O pesquisador e a pesquisa científica. Tipos de pesquisa. Formação dos grupos para as atividades desenvolvidas Definir tema para estudo associando as disciplinas do semestre letivo 08/08 Atividade complementar Definir tema

têmos desta lei. No artigo 21, capitulo V Das Penalidades, alem de tratar das responsabilidades penal e civil, trata tambem da responsabilidade administrativas ou profissional do corretor de seguros: Art. 21. Os corretores de seguros, independentemente de responsabilidade penal e civil em que possam incorrer no exercício de suas funções, são passíveis das penas disciplinares de multa, suspensão e destituição. Por volta de dois anos depois, o Decreto Lei no. 73/66, no artigo 128,…