Atividades Complementares 2011

ambiental: DA COMPETÊNCIA DOS entes federativos e a Lei complementar nº140/11 Ranam Moreira Reis¹ RESUMO O tema escolhido e o presente trabalho se justificam na importância do licenciamento ambiental no ordenamento jurídico e ambiental brasileiro, buscando assim um maior entendimento sobre o processo de concessão da licença ambiental em todos os casos em que esta é necessária. Tendo em vista a vigência de nova Lei Complementar 140 de outubro de 2011, que dentre os assuntos…

deu-se em 1943, com a criação do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio daquele ano, unificando toda legislação trabalhista, sendo seu objetivo principal a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Segundo Delgado (2011, p. 111) diz que “a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas - também alterou e ampliou a legislação trabalhista existente, assumindo desse modo, a natureza própria a um código do trabalho”. Nesse ínterim a temática sobre o trabalho…

Angélica de Souza Felício C01 Goiânia 2014 INTRODUÇÃO As micro e pequenas empresas geram atividades cada vez mais importantes para o crescimento da nação. Com isso, a União, visando diminuir a burocracia e melhorar a carga tributária para esse segmento, por representar a maioria das empresas nacionais, institui o Simples Nacional, aprovado pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 que entrou em vigor em 01 de julho de 2007, que passou ser uma questão…

pequenas empresas. 2003 – EC 042/2003 Prevê a criação de lei complementar para tratamento especial das MPE. Em dezembro/2003, foi promulgada a Emenda Constitucional 042/2003, alterando o regime tributário nacional. O artigo 146 previu a criação de lei complementar para tratar das normas gerais tributárias abrangendo o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. A lei complementar deveria incluir a criação de regimes especiais ou…

CEMTRA - Centro Especializado em medicina do Trabalho Agosto de 2011. NR9 – PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Identificação 1. Identificação 2. Descrição da Área Física e Funcionários Expostos 3. Modelo de uma Política de Segurança e Saúde no Trabalho 4. Benefícios da Implantação da NR-7 (PCMSO) E NR-9 (PPRA) 5. Obrigatoriedade 6. Objetivos 7. Integração 8. Finalidades 9. Riscos Ambientais 10. Estrutura do Programa 11

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 8ª. Série Computação Gráfica Ciência da Computação A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das…

diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. O art. 12 da referida Lei Complementar define o Simples Nacional como um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006 e regulamentado pelo Decreto…

PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS, UMA ABORDAGEM GERAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 2 ESTER DA SILVA PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA: ESTÁGIO ATUAL, PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS, UMA ABORDAGEM GERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Msc. Adilson Pagani Ramos CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 3 ESTER DA SILVA…

[pic] ATIVIDADES COMPLEMENTARES CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA – 1.º SEMESTRE /2011 ASPECTOS PRINCIPAIS a) O total da carga horária de Atividades Complementares estabelecido para os Cursos Superiores de Tecnologia de dois anos é de 320 horas, divididas em 80 horas por semestre, totalizando assim a carga horária necessária nos 4 (quatro) semestres do curso. b) O aluno deve realizar diferentes atividades, dentre as oferecidas no quadro de atividades. c) A aceitação ou não…

FOLHA DE RESPOSTAS PARA AS QUESTOES DA MATERIA DE TRIBUTOS / PROFESSORA Márcia PERGUNTA 1 - As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. PERGUNTA 2 - As Microempresas (ME) ou as Empresas de Pequeno Porte (EPP): * Que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00; * De cujo capital participe outra pessoa jurídica; *