Atividade Sobre Degradaçao Ambiental

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Lei 6938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de…

DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL A EVOLUÇÃO DA CONSCIÊNCIA GLOBAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO/ Renato Santos de Souza. Fichamento apresentado para avaliação na disciplina de Direito Ambiental do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau. BLUMENAU (SC), 13 março de 2012 1. TEMA: A EVOLUÇÃO DA CONSCIÊNCIA GLOBAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E…

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Texto Atualizado Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,…

CURSO DE GEOGRAFIA RONALDO DA SILVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ÀS MARGENS DO RIO MIRANDA NO TRECHO DA RESERVA DA ALDEIA LALIMA ATÉ PONTE DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS AQUIDAUNA 2007 RONALDO DA SILVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ÀS MARGENS DO RIO MIRANDA NO TRECHO DA RESERVA DA ALDEIA LALIMA ATÉ PONTE DE…

2009 23:54 O licenciamento ambiental e a prevenção da poluição, tratadas dentro da legislação ambiental e das normas competentes, são de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para a qualidade ambiental e proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros urbanos, mas também nas cidades pequenas e na área rural. Especificadamente falando sobre a poluição…

Mestrado em Desenvolvimento de Processos Ambientais Resenha Crítica Impacto ambiental e Dano Ambiental Profa. Dra. Aline Mestranda: Maria Aparecida M da Silva Resumo: O Homem extrai da natureza seu sustento e os bens materiais de que necessita para sobreviver, produzindo impacto ambiental como uma necessidade inerente e com autorização social e justificativa ética. A sustentabilidade consiste na…

Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas que só foi definido com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um prática administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos virtualmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do Meio…

Questões de Direito Ambiental 1. Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: Parte superior do formulário 1) O meio ambiente consiste em bem de uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida, impondo ao poder público e à própria coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo, visando assegurar a sua fruição pelas futuras gerações. A Constituição Federal de 1988, portanto, eleva o meio ambiente à categoria de

público que, portanto, deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Além de planejamento e fiscalização dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades poluidoras, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em todos os níveis de ensino. A Lei N.º 6.938, tem como base os incisos VI e VII do Art. 23 da Constituição Federal: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Degradação neossolo flúvico da passagem molhada do rio Curu- Paracuru – Ce1. INTRODUÇÃO O solo, segundo as definições das várias ciências têm sua origem e evolução a partir da interação da hidrosfera, biosfera, atmosfera e litosfera, fazendo-o adquirir propriedades e características distintas. A formação do solo, o conceitua como uma unidade natural importante e é nela que retiramos os nossos sustentos (alimentos, bens minerais, etc.). (KOPEZINSKI, 2000). Os diferentes tipos de…