Atividade Prestação De Serviço

SERVIÇOS PÚBLICOS Trabalho acadêmico feito para explanar melhor sobre os assuntos pertinentes aos serviços públicos da administração, aplicado a nós acadêmicos, da Fundação Educacional de Anicuns - FEA do curso de Direito do 4º período, turma A. ANICUNS – GOIÁS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 SERVIÇOS PÚBLICOS 5 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 5 1.1 .Regulamentação e Controle 6 1.2. Requisitos de Serviços e Direito do Usuário 6 1.3. Greve nos Serviços Essenciais 6

Gestão Hospitalar Disciplina: Administração de Serviços de Terceiros Etapa 2 ELABORAÇÃO DE UM MANUAL INFORMATIVO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Ailton Alexandre A. de Souza - RA-6948476604 Diego Beltrami - RA-6505209624 José Milton Colantonio - RA-6576306297 Professora Tutora Presencial: Joice Gaspar Março – 2014 REQUISITOS LEGAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERADOS Prestação de Serviços: é o contrato onde uma das partes, o…

profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências; Considerando os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na execução de obras e na prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Considerando os arts. 30 e 72 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da…

247248/2013-14 AUTORIZ/MS: 0.91907.7 ATIVIDADE/CLASSE: COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS EMPRESA: DROGARIA RAINHA DO VERGUEIRO LTDA EPP ENDEREÇO: AV. GUARAPIRANGA 1791 BAIRRO: PARQUE ALVES DE LIMA CEP: 04902015 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 08.233.036/0001-27 PROCESSO: 25351.212029/2013-14 AUTORIZ/MS: 0.91733.5 ATIVIDADE/CLASSE:…

ADMINISTRATIVO Prof. Fernando Silva Alves  CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO  -Para Zimmer Júnior, pode-se entender como serviço público todo desempenho do Estado que oferece aos administrados alguma comodidade que amenize suas necessidades mais imediatas e realize, de forma aproximada, um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana.  -Para Marçal Justen Filho pode-se entender o serviço público como uma atividade pública administrativa de…

ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 1.Introdução 1. Origem do ISSQN O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN é fruto da preocupação dos Estados modernos na substituição do Imposto Geral sobre o Volume de Vendas por um Imposto Sobre o Valor Acrescido, não cumulativo, que consiste em aplicar, aos bens e serviços, um imposto geral sobre o…

Atividades e atos administrativos Aulas 24 e 25 Quais atividades abaixo são serviços públicos?      Serviço de saúde? Plano de saúde? Fornecimento de energia elétrica? A geração também? Serviço postal? Elaboração de leis? Atividade jurisdicional? Histórico  Principal doutrina sobre serviços públicos é francesa  Escola do serviço público (início do século XX - Duguit) => toda atividade prestacional do Estado Duguit Duguit Serviço público “é toda atividade cujo…

onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal. Trabalhador Avulso Inicialmente, confundia-se o avulso com o trabalhador eventual. No entanto, a Previdência Social começou a se preocupar com o referido trabalhador, passando a conceituá-lo.O inciso VI do art. 12 da Lei bº 8.212/91 considera avulso "quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos…

ilimitado. Tradicionalmente a terceirização atividade-fim, possibilitando entre outras vantagens, a redução da estrutura operacional, a diminuição de custos, a economia de recursos e desburocratização da administração é a transferência de algumas atividades (atividades-meio) para outras empresas, proporcionando um direcionamento maior de recursos. Terceirização significa a contratação de terceiros, por parte de uma empresa, para realização de atividades gerais, não essenciais, visando à…

1. Origem do ISS. O ISS é um Imposto sobre serviços de qualquer natureza que estão contidos em leis infraconstitucionais, ou seja, o ISS é o imposto sobre os serviços que não estão previstos no art. 155, II da CR/88 – transporte interestadual e municipal. É um imposto Municipal, portanto, o Município (ou DF) é quem legisla sobre o ISS. A Constituição da República dá aos Municípios e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre este imposto em seu art. 156, III.…