Elaboração de um manual de contratação

Universidade Anhanguera - UNIDERP
Curso Superior Tecnólogo Gestão Hospitalar
Disciplina: Administração de Serviços de Terceiros
Etapa 2
ELABORAÇÃO DE UM MANUAL INFORMATIVO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Ailton Alexandre A. de Souza - RA-6948476604
Diego Beltrami - RA-6505209624
José Milton Colantonio - RA-6576306297

Professora Tutora Presencial: Joice Gaspar

Março – 2014

REQUISITOS LEGAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERADOS

Prestação de Serviços: é o contrato onde uma das partes, o contratado, se obriga a prestar determinados serviços que o tomador compromete a remunerar. Assim, a obrigação de fazer do prestador de serviço se contrapõe a obrigação de dar do tomador. O objeto do contrato do prestador de serviço é o de fazer, sendo toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, que pode ser contratado mediante remuneração. O contrato de prestação de serviços, para a sua perfeição, exige alguns requisitos legais e de alguns elementos, como o consentimento das partes, a capacidade necessária para contratar, a onerosidade, entre outros, sendo um serviço considerado lícito. Como em todo o contrato, o consentimento é essencial e deve ocorrer pleno acordo entre as partes, sendo um serviço juridicamente possível de ser realizado. Este contrato caracteriza-se pela obrigação assumida por uma pessoa (profissional ou não, física ou jurídica) de prestar serviços a outrem, por tempo determinado ou para o fim específico de determinada atividade, mediante pagamento e sem vínculo de subordinação hierárquica ou dependência técnica, podendo ser um contrato de forma livre, celebrado por escrito ou verbalmente.
Cooperativas: são aquelas sociedades que tem por finalidade melhorar os salários de seus cooperados e suas condições de trabalho. O cooperado é o proprietário do empreendimento cooperativo e gestor dos negócios comuns a todos os cooperados, vivendo em um regime de colaboração e de não