Atividade Final Do Fundeb Junho 2012

LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ­ FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro Regulamento de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho…

PNBE Temático O FNDE, por meio do PNBE Temático adquire obras de referência, elaboradas com base no reconhecimento e na valorização da diversidade humana, voltadas para estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Essas obras devem contribuir para a formação de uma cultura cidadã e a afirmação de valores que se oponham a todo tipo de preconceito, discriminação e exclusão. Foram estabelecidos nove temas que contemplam as especificidades de populações…

................... 23 1. Introdução O presente estudo técnico tem a finalidade de apontar as pendências legais, no que concerne à necessária edição de normas ordenadoras e regulamentadoras, decorrentes do advento da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2014-2024, a fim de que seja viabilizada a plena execução de suas metas. Nesse contexto, os demais instrumentos de planejamento deverão ser compatibilizados com o…

Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e…

PTE ATIVIDADE 1 Condições – direito – constitucional – atendimento – programas – suplementares – responsabilidade - direito – política – pública – transporte – escolar. d, f, h, i conhecer – pesquisas – ajustes – aprimoramentos- especificações- conformidade – fiscalização – denúncia – segurança. ATIVIDADE 2 caminho da escola pnte pnate ATIVIDADE 3 No módulo, a palavra “suplementar” é usada com o sentido de “complementação, contribuição, apoio”. O que isso

(Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano, o programa foi ampliado para…

NOS DADOS DO ANO DE 2011 OURINHOS-SP 2012 ADRIELE LIMA DE CARVALHO FÁBIO CALÓRIO PEREIRA UM ESTUDO DE CASO PARA IMPLANTAÇÃO DA DRE - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONOMICO NO ENSINO FUNDAMENTAL DE PALMITAL-SP, COM BASE NOS DADOS DO ANO DE 2011 Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado para obtenção do título de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas de Ourinhos. Ourinhos, 02 de junho de 2012. Profa. Msc. Simone Maria…

Wa - CCO - Sem 05 - Unidade 01 - Contabilidade do Setor Público Modo de Leitura Atividade: 907444 Wa - CCO - Sem 05 - Unidade 01 - Contabilidade do Setor Público Período: 01/08/13 00:00 à 17/12/13 23:59 : Cabeçalho Progresso de Leitura: 20% 1. ‹ Página Anterior 2. 1 3. 2 4. 3 5. 4 6. 5 7. Próxima Página › Carregando... Wa - CCO - Sem 05 - Unidade 01 - Contabilidade do Setor Público Página 1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS WEB AULA 6 Unidade 1 – Fundo de Manutenção e…

básica, a fim de regulamentar disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). A referida lei menciona que o valor do piso deve ser reajustado anualmente segundo valores do FUNDEB, a fim de que seja verificado o real reajuste do vencimento básico. Todavia, o Estado do Rio Grande do Sul não implementou o piso nacional do magistério para os integrantes da categoria em ofensa a um direito liquido e certo.…

BÁSICAS IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL GUAPÓ – GO 2013 CURSISTA: JACQUELLINE PADILHA VIEIRA MARIANO IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL Trabalho apresentado como requisito avaliativo para obtenção de nota final do curso Formação pela Escola, módulo Competências Básicas GUAPÓ – GO 2013 INTRODUÇÃO O Governo Federal através do MEC e FNDE, vem dando passos importantes para o crescimento educacional de nosso país. É claro que…