Atividade Final Controle Social Fpe

resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças, (como, por exemplo, a vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). O INAMPS, por sua vez, era uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência…

Tributário Nacional, Direito Constitucional, Controle Externo e Educação Fiscal. Na segunda fase apresenta-se a “Pesquisa de Campo”, com a utilização de questionários aplicados aos profissionais ligados aos programas de educação fiscal. Na terceira e última fase apresenta-se uma “Proposta de Modelo de Gestão para Educação Fiscal”. No final conclui-se que a perspectiva de avanço no programa de Educação Fiscal e a integração da sociedade ao controle social e transparente da gestão pública…

RELATOR: Min. Luiz Fux Voto: Conheço da presente ação direta, já que ajuizada por agente dotado de legitimidade ativa ad causam nos termos do art. 103, V, da Constituição Federal. Além disso, destaco que a admissibilidade de impugnação, em sede de controle abstrato, de leis orçamentárias foi reconhecida por este Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIn nº 4.048-MC/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes. Muito embora naquela hipótese estivesse em pauta lei de abertura de crédito…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Artigo Junho de 2009 • Volume 21 • Número 06 Auxílio-reclusão: uma abordagem conceitual¹ Emanuel de Araújo Dantas Coordenador da CGEP/SPS/MPS Eva Batista de Oliveira Rodrigues Coordenadora de CGLN/SPS/MPS 1. Introdução O auxílio-reclusão é devido ao(s) dependente(s) do segurado detento ou recluso, desde que esse tenha salário-decontribuição igual ou inferior a R$ 752,122 (a partir de 1º de fevereiro de 2009),…

compreensão do assunto. Começaremos primeiramente pelo aspecto do orçamento público, em seguida, estudaremos o patrimônio público e finalmente a prática de contabilização das operações típicas da Administração Pública e a Consolidação dos Balanços. No final da apostila, há um glossário de termos técnicos e exercícios propostos para fixação. O meu desejo é que esta material desperte o seu interesse pelo assunto e juntos durante esse período de estudos nós possamos aprender uma…

os pacientes eram orientados a utilizarem as placas durante o dia e a noite, exceto durante alimentação por um tempo inicial de 1 a 2 semanas, e em seguida a isso, somente para dormir. O aconselhamento incluiu a conscientização da realização das atividades parafuncionais, mudanças nas posturas de dormir e de trabalho, melhora na ingestão de água e diminuição da ingestão de cafeína, prática de exercícios de alongamento muscular e aeróbicos. Ainda, o uso de compressas de calor e de frio,…

tecnologias educacionais 6.3 Educação tecnológica e formação profissional 6.4 Educação Especial 6.5 Educação Indígena 7 FINANCIAMENTO E GESTÃO 8 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO REFERÊNCIAS 1 ASPECTOS HISTÓRICOS À medida que o plano social, político e econômico de um país se modelam surge a necessidade de impor a educação como um plano fundamental para o desenvolvimento do país. Em 1932, foi lançado o Manifesto dos Pioneiros da Educação, um grupo de educadores…

sentido financeiro, consiste na “demonstração dos gastos apresentada por pessoas ou entidades que recebem adiantadamente Um exemplo de fácil assimilação consiste no pagamento mensal do condomínio, pelos moradores de um prédio de apartamentos. Ao final de um mês, ou outro período estipulado nas normas condominiais, o Síndico apresentará as demonstrações dos gastos, com os respectivos comprovantes, ou seja, irá prestar contas da utilização do dinheiro da coletividade, isto é, dos…

________________________________________________________________________ 7 Unidade I – Políticas públicas na área social _________________________________________________________13 Unidade II – Políticas para a Educação Básica _______________________________________________________23 Unidade III – Financiamento da Educação Básica ____________________________________________________37 Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas educacionais…

aumento da miséria e deterioração das condições de trabalho. ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO NA BAHIA E BRASIL Iremos adotar a década de 90 como base para a análise sobre os efeitos da economia no mercado de trabalho , devido às inúmeras particularidades desse período. Entre 1990 e 1992, o país viveu uma forte recessão, e conseqüentemente, aumento da taxa de desemprego devido à redução do nível de atividade econômica . A partir de 1993 e, mais…