Atividade Estruturada Sobre Regimes Aduaneiros

Estados Americanos OI: Organização Internacional OMC: Organização Mundial do Comércio ONG: Organização Não-Governamental PEC: Política Externa Corporativa SEBRAE: Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas UNCTAD: Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento ANPROTEC: Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 ENTENDENDO A INTERNACIONALIZAÇÃO 13 2.1 A teoria da interdependência complexa 13 2.2 A…

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Atividades Financeiras do Estado O meio pelo qual o Estado arrecada recursos para suprir as necessidades sociais são as Receitas Públicas, receitas estas arrecadadas de maneira coercitiva sobre a comunidade contribuinte, destacando-se, entre estas, os tributos, como o de força arrecadatória estatal mais expressiva. 1.2 Localização No âmbito global do Direito, o Tributário, tem assento junto ao Direito Público Interno, que se traduz no…

rumo a um novo marco legal Relator: Deputado Jaime Martins 2011 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Cadernos de Altos Estudos 08 08 Conheça outros títulos da série Cadernos de Altos Estudos na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados:…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO Centro de Atualização em Direito Liana Sepe Saraiva MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Belo Horizonte 2009 LIANA SEPE SARAIVA MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Monografia apresentada ao Centro de Atualização em Direito - CAD e à Universidade Gama Filho como requisito para a conclusão do curso de…

ausência do elemento subjetivo presente no domicílio, ou seja, no conceito de residência não está presente o ânimo de se estabelecer definitivamente naquele determinado local. Assim, a residência pode ser apenas local onde a pessoa desenvolve suas atividades. Aprenda a diferença: Elemento objetivo corresponde à fixação da pessoa em determinado lugar. Já o elemento subjetivo corresponde à intenção de aí se fixar definitivamente. Regra geral para se estabelecer o domicílio das…

............... 31 3. As características do pluralismo jurídico e do direito costumeiro em Moçambique...........37 B) A evolução da justiça em Moçambique e o pluralismo jurídico ................................... 46 1. O dualismo jurídico e o regime do indigenato ..................................................................... 46 2. A reconstrução do sistema judiciário e a implantação do sistema de justiça popular. ....... 49 3. O pluralismo jurídico no período pós-independência (1990

perante as demais organizações estrangeiras. As Instituições que compõem o Comércio Exterior Brasileiro bem como nosso Judiciário, não apresentam um parecer esclarecedor sobre a demurrage são nossas empresas que vêem sofrendo com a cobrança unilateral e autoritária de mais esse custo. Há uma imensa necessidade de uma definição jurídica sobre a demurrage urgente, pois nossas empresas podem perder ainda mais competitividade no Mercado Internacional. Consequências essas que podem atravancar…

perante as demais organizações estrangeiras. As Instituições que compõem o Comércio Exterior Brasileiro bem como nosso Judiciário, não apresentam um parecer esclarecedor sobre a demurrage são nossas empresas que vêem sofrendo com a cobrança unilateral e autoritária de mais esse custo. Há uma imensa necessidade de uma definição jurídica sobre a demurrage urgente, pois nossas empresas podem perder ainda mais competitividade no Mercado Internacional. Consequências essas que podem atravancar…

ESTUDOS CLASSE XLVII ESTUDO DE PAÍSES BRASIL FORT LESLEY J. McNAIR WASHINGTON, D.C., DEZEMBRO DE 2007 1 GENERALIDADES OBJETIVO Realizar um estudo analítico e comparativo, sobre os dados quantitativos e estimativas das Expressões do Poder Nacional, e como complemento realizar um estudo prospectivo sobre a possível evolução do país, em caso de persistir as atuais condições nos diferentes âmbitos do Poder Nacional, a fim de que sirva como elemento de juízo e base, durante…

2. A não-cumulatividade da contribuição do PIS e da COFINS 3. O regime da incidência monofásica da contribuição ao PIS e da COFINS 4. Da inconstitucionalidade da exclusão dos produtos sujeitos à incidência monofásica do regime de não-cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS 5. Do reconhecimento dos créditos obtidos com a aquisição pelo revendedor de produtos submetidos ao regime da monofasia 6. Da necessidade de ajuizamento de ação judicial